Em 2004, pelo governo do então
prefeito Jomar Fernandes, foi elaborado um Plano Diretor para Imperatriz. Ele é o instrumento básico para planejamento
municipal e implementação da política de desenvolvimento, norteando as ações
dos agentes públicos e privados. Por determinação do
Estatuto das Cidades do Brasil, após uma década de vigência o Plano deve ser
revisto. Em Imperatriz, o documento já
tem mais de dez anos e não atende mais aos anseios da urbe. Há muito tempo venho batendo nessa mesma tecla: a reelaboração do
Plano Diretor precisa avançar!
Cobranças
Nesta semana, em tribuna, fiz várias cobranças ao
governo: a intensificação da reelaboração do Plano Diretor; a posse dos
conselheiros da cidade (o conselho foi criado, mas até hoje ninguém foi
empossado); e que o governo dê as condições de estrutura para a equipe que
ficou responsável para coordenar o Plano, já que foi nomeado o diretor como
coordenador do Plano Diretor, o Richard Seba, mas não foi dada nenhuma condição
de trabalho a ele. Precisamos que o governo destrave o processo e dê prioridade
a essas questões.
Vista aérea de Imperatriz. Secretaria de Planejamento Urbano deve prestar esclarecimentos |
Também cobrei o Plano
Municipal de Saneamento Básico. Solicitei da mesa diretora que convoque a
Secretaria de Planejamento Urbano para prestar esclarecimentos à população. A
prefeitura recebeu um recurso de 280 mil reais para execução desse plano e já
foi contratada a empresa que ganhou licitação. Fizeram reunião com a sociedade
civil organizada e essa reunião definiu que haveriam audiências públicas
ampliadas, para a sociedade participar e dar opinião. Precisamos saber o que
está sendo feito sobre esse Plano de Saneamento e nada disso está sendo
informado. Estou cobrando que o governo envie para câmara o coordenador do Plano
Municipal de Saneamento Básico para dar satisfação, dizer em que pé está.
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