03/02/2014

Retorno às atividades na Câmara Municipal. Por que vereador tem direito a duas férias por ano?

         Após um recesso absurdamente longo, que muito mais se parece férias, da Câmara Municipal de Imperatriz, retornaremos amanhã, 4, aos trabalhos nas Sessões Ordinárias. Importante você entender bem: O Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município determinam cerca de 45 dias de recesso, que vai de meados de dezembro até início do mês de fevereiro. Isso não pode ser aceito pela sociedade em tão perigoso silêncio,. É um tapa na cara dos trabalhadores!

Sou professor e no fim de ano sempre tive recesso em torno de 20 dias. Depois de 30, já vira férias, e dessa forma o vereador passa a ter duas por ano, quando o trabalhador comum só tem direito a uma.

Qual é a base jurídica, política e sociológica para isso?


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