Após cobrança da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA),
o governo do Estado enviou ofício à entidade apresentando a nova tabela
de pagamento dos profissionais da educação (magistério) com o reajuste
de 8,32% – percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC)
para recomposição do piso nacional.
De acordo com análise do
sindicato, os cálculos da tabela estão corretos, aplicando, linearmente,
o reajuste para todos os níveis salariais, como determina o Estatuto do
Educador, lei 9.860, criada em julho de 2013, uma das grandes
conquistas dos trabalhadores da rede pública estadual de educação.
Urgência
Porém,
o documento enviado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não
diz quando o Estado pagará o reajuste e nem cita a retroatividade do
pagamento, o que é obrigatório, conforme o Estatuto do Educador, que
estabelece a data-base da categoria em 1º de janeiro.
“Queremos
que o governo cumpra o que diz o Estatuto e faça o pagamento retroativo a
1º de janeiro de 2014, a data-base assegurada na lei, assim como,
queremos o pagamento com urgência, nos salários de fevereiro, já que não
foi efetuado em janeiro como deveria”, questiona o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro.
CET
Também
atendendo solicitação do sindicato, a Seduc informou que as
“Gratificações por Condições Especiais de Trabalho do Magistério da
Educação Básica, para complementação do ano letivo de 2013, serão pagas
na folha de fevereiro de 2014, considerando que o pagamento destas
encontra-se condicionado à aprovação pelo Comitê de Gestão Orçamentária e
Financeira e de Política Salarial”.
Audiência
No ofício enviado ao governo, a direção do SINPROESEMMA
cobrou audiência com o secretário de Estado de Educação, Pedro
Fernandes, para tratar também das pendências relativas às progressões,
promoções, titulações e gratificações de funcionários.
A Seduc
respondeu que “em virtude do Seminário para a Implantação das Diretrizes
Curriculares da Rede Estadual de Ensino e de outros compromissos
previamente agendados, a audiência solicitada será agendada para uma
data oportuna, com maior brevidade possível”. A secretaria enviou apenas
um balanço dos processos analisados: Foram 3.112 publicados, 761
indeferidos, 1.610 devolvidos pela Secretaria de Gestão e Previdência
(Segep) e 1256 processos ainda estão pendentes.
“Queremos
discutir, pessoalmente, em audiência os motivos dessas pendências, para
que os trabalhadores tenham seus direitos atendidos o mais breve
possível”, avalia Julio Pinheiro.
CLIQUE AQUI E VEJA A TABELA DOS VENCIMENTOS COM O REAJUSTE
SINDICATO FAZ ALGUMA COISA PRA ROSEANA PAGAR NOSSA DIFERENCIA, ,JANEIRO E FEVEREIRO.
ResponderExcluirgostaríamos de saber porque que o sindicato não fala a favor dos outros servidores da educação só reivindicam a favor dos professores, porque nos somos da área da educação pagamos o sindicato e não temos chance alguma. A.S.G, Ag,Adm. Vigia.
ResponderExcluirpor favor tenha compaixão de nós também somos filhos de Deus.......