03/02/2014

MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO PARA REDUÇÃO DE RECESSO.

Elaborei  proposta de alteração da Lei Orgânica do Município no seu Art 15, § 4º diminuindo o recesso de fim de ano de 45 para 20 dias. Mas, antes de dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, me deparei com a boa iniciativa do vereador Chiquinho da Diferro, que articulava uma proposta de alteração do mesmo Artigo da LOI diminuindo para 30 dias. Com sei que dificilmente conseguiria diminuir para 20 dias, me juntei a Chiquinho e a outros colegas e, no início do semestre, apresentaremos essa proposta de alteração da legislação vigente sobre o assunto.

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