O presidente Lula confirmou nesta sexta-feira (31), último dia de mandato, que o ex-ativista político italiano Cesare Battisti poderá ficar no Brasil. Ou seja, não será extraditado para a Itália.
O anúncio foi feito por meio de nota lida pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.
Para o ministro, a decisão não vai abalar a relação entre os dois países.
"Não acho que podem ser prejudicadas, porque o Brasil tomou uma decisão soberana".
A decisão foi tomada com base no parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que permanece na função no próximo governo de Dilma.
O parecer da AGU, com aval de Lula, deve ser publicado no Diário Oficial da União e a partir disso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pode revogar a prisão do italiano.
A posição de Lula sobre a permanência de Battisti no país contraria julgamento do STF realizado em novembro de 2009.
Na ocasião, por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que o refugio dado a Battisti pelo governo brasileiro era irregular.
Apesar do julgamento, os ministros avaliaram que a palavra final deveria ser dada por Lula.
Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007, após ser detido no Rio de Janeiro.
Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão em 1988, acusado de ter cometido quatro assassinatos entre 1977 e 1979. Battisti nega os crimes.
Na época, ele fazia parte do grupo de extrema esquerda: Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).Aqui no Brasil, Battisti também foi condenado, mas em razão de ter entrado no país com passaporte falso.
No início do ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a Battisti o pagamento de multa de dez salários mínimos e a realização de serviços comunitários.
O anúncio foi feito por meio de nota lida pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.
Para o ministro, a decisão não vai abalar a relação entre os dois países.
"Não acho que podem ser prejudicadas, porque o Brasil tomou uma decisão soberana".
A decisão foi tomada com base no parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que permanece na função no próximo governo de Dilma.
O parecer da AGU, com aval de Lula, deve ser publicado no Diário Oficial da União e a partir disso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pode revogar a prisão do italiano.
A posição de Lula sobre a permanência de Battisti no país contraria julgamento do STF realizado em novembro de 2009.
Na ocasião, por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que o refugio dado a Battisti pelo governo brasileiro era irregular.
Apesar do julgamento, os ministros avaliaram que a palavra final deveria ser dada por Lula.
Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007, após ser detido no Rio de Janeiro.
Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão em 1988, acusado de ter cometido quatro assassinatos entre 1977 e 1979. Battisti nega os crimes.
Na época, ele fazia parte do grupo de extrema esquerda: Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).Aqui no Brasil, Battisti também foi condenado, mas em razão de ter entrado no país com passaporte falso.
No início do ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a Battisti o pagamento de multa de dez salários mínimos e a realização de serviços comunitários.
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