Márlon Reis em entrevista hoje no Estadão

Doações ocultas impedem rastreamento do dinheiro, diz juiz eleitoral

MÁRLON REIS, QUE ABRIU PORTAS PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE DOADORES ANTES DAS ELEIÇÕES, DEFENDE MAIOR TRANSPARÊNCIA NO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Amanda Rossi - Estadão Dados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou este ano, pela primeira vez, informações sobre os doadores das campanhas eleitorais antes do pleito. O caminho para a divulgação foi aberto pelo juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão, que obrigou candidatos de municípios do Estado a fornecerem os dados de financiamento de campanha.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e articulador da campanha pela Lei da Ficha Limpa, Reis critica as doações ocultas. O melhor modelo, segundo ele, seria ampliar a transparência. “As doações poderiam ser realizadas todas por vias eletrônicas e publicadas em tempo real, para que as pessoas soubessem de onde a doação partiu e onde chegou, sem intermediação”.
Para ele, a presença de grandes empresas entre os maiores doadores de campanha configura “um quadro de mercantilismo”. “A lógica da doação é dos grandes grupos econômicos que têm interesse imediato no resultado do pleito”, dispara. Leia a entrevista:
Como o senhor avalia o financiamento de campanha por empresas que recebem recursos públicos?
Isso é preocupante. É como se o poder econômico figurasse como uma nova unidade política. O apoio financeiro ou não representa vitória ou derrota eleitoral, porque não há como ter candidatura de sucesso sem um nível de financiamento adequado, especialmente na campanha brasileira, que se torna cada vez mais cara. É um quadro de mercantilismo, ainda mais grave porque se dá em um quadro de falta de transparência, já que grandes somas não podem ser ligadas a uma candidatura específica, não há possibilidade de rastreamento (da doação) (...) A lógica da doação é dos grandes grupos econômicos que têm interesse imediato no resultado do pleito.
A doação para comitês e partidos impede o acompanhamento exato do dinheiro, ou seja, não permite saber qual campanha o doador financiou. Quais os problemas desta prática? 
De onde vem o dinheiro? Essa é a grande pergunta. As doações ocultas impedem que se conheça caminho do dinheiro. O primeiro dano é que não se pode esperar que aquele que se comporta de maneira pouco ou não transparente na campanha tenha compromisso com a transparência durante o mandato (...) Isso (a doação oculta) pode significar que as empresas não querem vincular seus nomes ao de candidaturas que possam estar envolvidas em problemas de imagem, mas elas apoiam porque o candidato poderá ser mandatário e beneficiar o futuro dessa empresa. Além disso, muitas empresas doam para muitos candidatos, mesmo rivais entre si. Isso deixa claro que se trata de uma aposta econômica, que tem por base estar bem com quem quer que vença o pleito.
Existe alternativa a este modelo de financiamento?
Há a necessidade de envolver mais os cidadãos no projeto de financiamento eleitoral, tirando das empresas a missão de financiar a campanha. A empresa não detém direitos políticos, ela tem por fim a obtenção de lucro no seu contrato social. (Esta medida) também ajudaria a reduzir os custos das campanhas. As doações poderiam ser realizadas todas por vias eletrônicas e publicadas em tempo real, para que as pessoas soubessem de onde a doação partiu e onde chegou, sem intermediação. Além disso, a Receita Federal poderia ser chamada a participar do processo, verificando se valor doado é compatível com a declaração do Imposto de Renda.
O sr. defende a limitação da participação das empresas no financiamento eleitoral?
Eu acho que as pessoas jurídicas não deveriam doar. Esta medida superaria a desconfiança que existe na relação entre a doação da empresa e seu desempenho na contratação pública. Isso também poderia beneficiar a empresa, que pode se sentir obrigada a participar do financiamento eleitoral sob o risco de ficar de fora (de contratações públicas). Hoje, importantes setores da economia que participam do jogo eleitoral como doadores já percebem a dificuldade da manutenção desse sistema. Ele compromete não apenas o equilíbrio do Estado, mas também a vitalidade dessas empresas que não têm autonomia para deixar de doar.
É a primeira vez que o TSE libera informações sobre os doadores antes das eleições. Mas, depois desta segunda parcial da prestação de contas, só será possível conhecer os demais doadores após as eleições. Ainda falta transparência?
A lei previu que tivéssemos duas prestações de contas preliminares. E as doações que vão acontecer na reta final da campanha, que podem ser as maiores? Os eleitores não vão saber. Muitas empresas podem deixar para declarar as doações depois do início de setembro. Aí, não precisarão se expor. A doação deveria ser feita por vias eletrônicas e publicada em tempo real na internet, para permitir que as pessoas soubessem quem doou e para quem.

Eri Castro

Márlon Reis participa de encontro mundial sobre cidadania, direitos e mobilização

Por Mariana Castro

Juiz titular na 2ª Vara da comarca de João Lisboa e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis participará, durante os dias de 23 de julho a 10 de agosto, do “Draper Hills Summer Fellows”, encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social no estado da Califórnia (EUA), a convite da conceituada Universidade de Stanford.

Reis foi o único brasileiro selecionado, entre 460 líderes de vários países. O grupo que participará do encontro é formado por 25 pessoas que defendem e inspiram novos modelos democráticos em seu país, fomentando os princípios de democracia e liberdade. Segundo o Center on Democracy, Development and the Rule of Law (CDDRL), que promove o evento, os juízes, representantes nacionais e comissários selecionados estão aumentando a transparência no governo, reforçando a administração pública e promovendo a transparência eleitoral.

Center on Democracy, Development and the Rule of Law lança cartaz com Márlon Réis

Durante as três semanas, Reis participará de um programa de treinamento onde poderá conhecer os trabalhos realizados em outros países emergentes, trocar experiências e receber treinamento acadêmico que expõe a teoria e a prática da democracia, o desenvolvimento e o Estado de Direito. O treinamento vai permitir aos líderes explorar novos modelos institucionais e melhorar sua capacidade de promover mudanças democráticas em seus países.

“É uma oportunidade única de refletir com acadêmicos de uma das mais importantes universidades do mundo e com outros líderes provenientes de um total de 23 países. É uma honra fazer parte dessa equipe de pessoas dedicadas à causa da liberdade e da democracia”, declarou Reis sobre a importância de sua participação no encontro.

O programa inclui ainda visitas à sede de empresas do Vale do Silício que apresentam grande impacto nas ações de mobilização social, tais como Google e Facebook. Nas empresas, o grupo receberá treinamento para que possam explorar as plataformas de mídia social e ferramentas de tecnologia, potencializando as ações em prol de justiça e liberdade.

Márlon Reis
Juiz de Direito no Maranhão, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos redatores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, autor de "Direito Eleitoral Brasileiro", membro do conselho da Amarribo Brasil, contato brasileiro da Transparência Internacional, palestrante e conferencista.

Márlon Reis é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa brasileira

Em 2008, Reis liderou a "Campanha Eleições Limpas", promovendo uma campanha eleitoral transparente que se destina a fomentar a democracia através da educação dos eleitores sobre questões de corrupção do poder. A Campanha realizou cerca de 1.500 audiências em todo o Brasil. Em parte, devido ao sucesso da campanha, o juiz Reis foi nomeado uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil pela Revista Época no ano de 2009. Em 2002, ajudou a aprovar uma legislação contra a corrupção política chamada "Lei da Ficha Limpa” que entrou em vigor nas eleições de 2012.

Do blog de Frederico Luiz 

Juiz Márlon Reis fará palestra na Conferência Rio +20

O juiz Márlon Reis (foto) é um dos palestrantes da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvido Sustentável), que tem como objetivo renovar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, avaliando o progresso e as lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto.

No evento, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, Reis vai desenvolver amanhã, sábado (16), o tema “Combate a corrupção e políticas públicas ambientais”. A palestra faz parte da mesa redonda “Fazendo as finanças climáticas trabalharem pelo desenvolvimento sustentável no Brasil”. A Rio+20 começou no dia 13 e se estende até o dia 22.

O convite para participação do juiz na Conferência foi feito pelas Organizações Não-Governamentais ‘Transparência Internacional e ‘Amarribo’.

Atualmente, Márlon Reis atua na comarca de João Lisboa, no sul do Estado – é um dos autores do projeto de lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa e o responsável pela organização do livro ‘Ficha Limpa: Lei Complementar n° 135/10.

Ele é o único representante do Judiciário maranhense na Conferência Internacional, onde apresentará o projeto “Uma sentença, uma Árvore”, idealizado pelo juiz para estimular o plantio de árvores a partir do número de sentenças proferidas. No município de João Lisboa a iniciativa vem sendo efetivada com a participação do Tribunal de Justiça, empresas e organizações sociais

Fonte: Blog do Cleto Louza

Ficha Limpa: ‘Agora é sem choro nem vela”, diz Juiz Marlon Reis

Tenho prazer de repercutir do blog de Josué Moura essa entrevista do Juiz Márlon Reis, simplesmente uma personalidade jurídica nacional morando e atuando aqui em nossa região. 

Juiz Márlon Reis

SÃO PAULO - Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis afirma que, desta vez, “não tem choro nem vela”: os candidatos não poderão provocar uma avalanche de recursos na Justiça para tentar se esquivar da Lei da Ficha Limpa. Para Marlon, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi clara e deu segurança jurídica ao processo eleitoral. Para o juiz, haverá uma renovação nos quadros da política nacional a partir desta eleição, e a Ficha Limpa levará os políticos a zelarem pelo “maior patrimônio que é a honra”.

O GLOBO: Como um dos articuladores da Ficha Limpa na sociedade e no Congresso, o senhor está aliviado com a aprovação da lei pelo STF?

MARLON REIS: Com certeza. Esse foi o término de uma luta que demorou muitos anos e que chegou ao melhor resultado, com a confirmação da constitucionalidade de cada um dos dispositivos da lei.

O que muda imediatamente na política?

MARLON: Muitas pessoas serão atingidas pela lei. No âmbito dos municípios, é muito mais frequente a presença de pessoas que tiveram contas rejeitadas ou que foram condenadas por improbidade. Outro impacto importante é a introdução desse assunto na pauta das discussões políticas. A vida pregressa do candidato era algo irrelevante para os eleitores, mas não é mais. Será um dos principais assuntos das eleições. Teremos um impacto político nestas eleições mais do que em nenhuma outra. A lei chega com eficácia redobrada. Há um grito de desabafo da sociedade como se tivesse uma energia retida e que agora poderá ser utilizada.

Mesmo nos votos dos ministros do Supremo, alguns pontos foram polêmicos, como a não exigência de trânsito em julgado nos casos penais e a validade das condenações por improbidade administrativa. Se um candidato se sentir lesado e recorrer ao tribunal, o que pode acontecer?

MARLON: Não tem choro nem vela. Algumas pessoas poderão insistir, e isso será inclusive bom para alguns advogados, mas não renderá a viabilização da candidatura.

Em 2010, houve uma enxurrada de recursos contra a aplicação da lei. Este ano será um processo eleitoral mais tranquilo no sentido jurídico?

MARLON: Sem a decisão adotada ontem (anteontem), seria um processo muito mais tumultuado, com problemas até mais graves que em 2010 por causa do volume de candidatos. A aprovação do Supremo trouxe uma tranquilidade enorme. Os partidos que escolherem candidatos inelegíveis que o façam por sua conta e risco, mas poderão ficar sem candidato no meio da campanha.

Um dos atingidos é o ex-governador Joaquim Roriz (DF), que renunciou antes de enfrentar o processo de cassação. O senhor acredita que as renúncias vão diminuir?

MARLON: A renúncia só será utilizada agora por aquele que não pretender mais se candidatar. Optar pela renúncia significa desistir por um tempo considerável, no mínimo oito anos, de ter uma candidatura. A tendência é que eles lutem até o último minuto nos governos, no Parlamento, nas Comissões de Ética para não serem cassados.

O senhor espera um “efeito dominó” de Ficha Limpa nas administrações públicas?

MARLON: Já está acontecendo. Mesmo antes da lei ser validada no Supremo, mais de 40 municípios e alguns estados já adotam a Lei da Ficha Limpa nas nomeações.

Existe um fator pedagógico nesta lei?

MARLON: Com certeza. A vida pregressa dos políticos será introduzida nos assuntos do país. Antes, o que prevalecia mais era a capacidade de vitória. Agora, a capacidade de vitória está também relacionada a quem essa pessoa foi. Essa é a maior conquista da Lei da Ficha Limpa.

Quem quiser se manter na vida pública deverá tomar mais cuidado?

MARLON: Quem pretender seguir a carreira política terá que zelar pelo maior dos patrimônios, que é a sua imagem, a sua honra. Algo que era secundarizado foi, agora, alçado a uma posição prioritária, como sempre deveria ter sido.

A aplicação efetiva dessa lei será decidida pelos juízes e tribunais eleitorais. O que esperar deles?

MARLON: Quanto a isso, fico tranquilo. A Justiça Eleitoral esperava ansiosamente por essa lei. Os presidentes dos tribunais eleitorais emitiam várias notas de apoio, desde o começo da decisão da Ficha Limpa.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ficha-limpa-agora-sem-choro-nem-vela-diz-marlon-reis-4003606#ixzz1mkCaala5
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

DIÁLOGO ENTRE WILLIAM MARINHO* E JUIZ MARLON REIS**: FICHA LIMPA & ILDON MARQUES

Do blog de Carlos Leen

Extraído do Facebook:

William Marinho: Diante de aprovação da Lei embora com votos contra corre o risco ainda de que prováveis candidatos possam disputar com liminares e desta forma bater novamente as portas do STF? Outra dúvida: E quanto aos que foram condenados antes da regulamentação da lei. Como ficam? Pode registrar ou estarão incluídos na inlegibilidade? Também houve uma vitória da sociedade e da política que poderá ficar mais limpa no tocante aos candidatos?

Marlon Reis: 1) A decisão do STF já está tomada. Nenhum ministro pode isoladamente adotar qualquer posição que contrarie o que foi decidido ontem. O tema está superado. A decisão, aliás, tem força vinculante e alcança todos os tribunais brasileiros. 2) A lei alcança todos os condenados pela lei nos diversos prazos que ela menciona. O prazo mínimo é de oito anos. Desde então, quem incidiu em qualquer das hipóteses, está afastado do pleito.

William Marinho: No caso do Ildon que foi condenado aqui e em Brasília. Fica numa situação difícil, assim como a ex-vereadora Helena (Ayres) que inclusive teve seus direitos políticos suspensos...

Marlon Reis: A Lei da Ficha Limpa é a mais democrática das leis brasileiras. Gerada e conquistada diretamente pela sociedade. É uma grande conquista para a política e para o Direito Eleitoral. A sociedade é a maior ganhadora.

William Marinho: Então ambos estão fora da disputa, pois, foram condenados há apenas quatro anos atrás...

Marlon Reis: Não faço referência a nenhum candidato em particular.

: 

*Willian Marinho é redator do jornal O Progresso.

** Marlon Reis Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão