Estatuto do Educador: definição prevista para a próxima terça

A partir de quarta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) poderá iniciar uma série de atividades para construir uma agenda de mobilização de cobrança pelo Estatuto do Educador.



Depois de enviar ofícios ao secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, e à governadora Roseana Sarney, cobrando respostas oficiais acerca das resoluções do Estatuto, a direção do sindicato foi convocada para mais uma reunião de negociação com o governo, prevista para a próxima terça-feira (11).



“Nessa reunião, queremos uma resposta concreta do governo com relação ao enquadramento dos cargos e o pagamento das progressões, diante das novas regras estabelecidas no Estatuto. Se não houver entendimento, vamos construir a agenda de mobilização com a categoria, que pode ser a paralisação”, avisa o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.



Já foram realizadas dezenas de reuniões de negociação, entre a direção do sindicato e o governo, nas quais foram discutidos pontos importantes do Estatuto, como tabelas salariais e os novos enquadramentos de cargos.



Porém, a lentidão do governo em dar as respostas oficiais para esses pontos, fundamentais para a aprovação da proposta, levou o sindicato a discutir uma perspectiva de mobilização, que pode incluir desde uma paralisação de advertência até uma greve por tempo indeterminado, em todo o estado.



Os trabalhadores em educação não aceitam mais o adiamento da votação do Estatuto, que deveria ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa ainda em 2011, conforme o compromisso assumido pelo governo com a categoria. Por isso, paralelamente às negociações com o governo, que já duram mais de um ano, o sindicato vai manter a categoria mobilizada para qualquer eventualidade.



Fonte:Simproesemma

Governo propõe escalonar os efeitos financeiros do novo estatuto

Fonte: Sinproesemma

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), ocorrida na manhã desta quarta-feira (4), o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, reconheceu a dívida que o governo tem com os professores, a qual deverá ser paga com a implantação do Estatuto do Educador, mas disse que só há condições de pagamento se for escalonado em três anos.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, e demais diretores do sindicato Euges Lima (Cultura), Hilde Rocha (Finanças) e Carlos Mafra (Servidores), ouviram os argumentos do secretário sobre a impossibilidade financeira do governo em pagar os ajustes salariais necessários com a implantação do estatuto, mas defenderam que o período de escalonamento seja definido de acordo com o tempo que falta para a aposentadoria de cerca de oito mil professores da rede, que receberam promoções em 2009.

Pelos cálculos do sindicato, faltam ainda dois anos para que esse grupo de professores completem o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. De acordo com a legislação, os servidores só podem ser beneficiados com a aposentadoria, após cinco anos contados a partir da concessão da promoção.

Segundo o secretário Bernardo Bringel, o impacto financeiro na folha de pagamento dos professores, com o reajuste de setembro deste ano ( o restante do acordo salarial de 2011), o pagamento das progressões, promoções e mais a projeção de reajuste do piso (2013) chega a, aproximadamente, R$ 400 milhões anuais, acarretando um acréscimo em torno de 40% sobre o valor da folha atual que é de R$ 1,04 bilhão (ano)

A direção do sindicato solicitou que o governo apresente uma proposta concreta de escalonamento, inclusive com as tabelas salariais referentes a cada ano de parcelamento para que sejam avaliadas pela categoria. A ideia é agilizar a preparação das tabelas ainda esta semana para que até meados da semana que vem já seja possível um entendimento entre governo e sindicato para definir o envio do Estatuto à Assembleia Legislativa e afastar a possibilidade de greve, no início de agosto.

Educadores podem paralisar atividades se o Estatuto do Educador não for aprovado

O segundo semestre do ano letivo de 2012 pode não começar em agosto, se o Estatuto do Educador não for aprovado até o final de julho deste ano. Essa é a firme posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) como resposta à recusa do governo do Estado em aprovar este ano o Estatuto do Educador, cuja revisão textual foi concluída há mais de um mês e até o momento a proposta não foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, como foi o compromisso assumido pelo Executivo, com a categoria, há um ano, no final da greve de 2011.

O impasse foi estabelecido em reunião realizada na noite desta terça-feira, 19, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre os diretores do sindicato e o secretário de Estado, Bernardo Bringel, que, atualmente, responde pelas pastas da Educação e do Planejamento.

A direção do Sinproesemma solicitou a reunião com o governo para cobrar dois compromissos do Executivo com a categoria: a concessão de progressões e o envio da proposta de estatuto para a Assembleia Legislativa. Atualmente, existe um acúmulo em torno de 25 mil progressões que deveriam ser concedidas a professores da rede pública estadual, que somam muitos anos de serviço na rede.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, entre esse total, cerca de dez mil são professores que estão, atualmente, na referência 19 e já deveriam estar no último nível da carreira de educador, que é a referência 25. Além disso, a maioria desses dez mil professores já tem tempo de serviço necessário para a aposentadoria. “Com a aprovação do Estatuto do Educador, as progressões devem ser automáticas, por força da lei, e isso tem impacto financeiro para o governo, por isso não há interesse do Executivo em aprovar o estatuto este ano", explica o sindicalista.

O secretário João Bernardo Bringel disse que o governo não tem condições financeiras de fazer o enquadramento na carreira dos educadores, como prevê a proposta do Estatuto do Educador. Mas o presidente do sindicato contrapõe afirmando que a categoria não pode ser penalizada por vários anos de descaso dos governos do Maranhão com a educação.

“Para conseguir a progressão, o educador tem que requerer o direito na justiça, mas com o estatuto isso muda. O governo tem que apresentar, pelo menos uma alternativa para resolver o impasse, mas não podemos abrir mão da aprovação imediata do estatuto. É uma dívida do governo com a categoria e se for necessário, vamos cobrar com a greve, por tempo indeterminado, no início de agosto, se o estatuto não for aprovado até o final de julho deste ano”, avisa o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.

Adiado prazo para encaminhar Estatuto do Educador à Assembleia

Na próxima semana, após o feriado do Dia do Trabalho, será definido um novo prazo para enviar a proposta de Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Estado. Na reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, que deveria encerrar a negociação em torno do projeto, os representantes do governo do Estado informaram à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) que somente na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, o sindicato terá uma resposta acerca da proposta do Estatuto, que está sob avaliação do Executivo estadual.

Por enquanto, estão assegurados os pagamentos das progressões e titulações, conforme o compromisso assumido pelo governo no início deste ano. Porém, os pagamentos serão efetuados somente em maio e não em abril, como estava previsto, de acordo com informações prestadas pelo secretário-adjunto de Estado de Educação, Almir Coelho, que entregou à direção do Sinproesemma cópias dos ofícios que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) teria encaminhado à governadora Roseana Sarney, com as minutas de decretos para a concessão das progressões e titulações aos professores.

A equipe do governo se comprometeu em encaminhar à direção do Sinproesemma as relações com os nomes dos profissionais que serão contemplados com as progressões e titulações. Neste mês de maio, terão prioridade para receber as progressões os trabalhadores com mais de 25 anos de trabalho e com mais de 50 anos de idade, até o limite de 500 concessões.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o governo deve 24 mil progressões à categoria. Além das 500 iniciais, existe o compromisso firmado pelo Estado de pagar mais oito mil progressões até o final deste ano. Júlio Pinheiro solicitou que a Seduc faça um cronograma de pagamento dessas progressões, definindo a quantidade em cada um dos oito meses que faltam para o final de 2012, assim como apresente uma agenda de escalonamento para o ano de 2013, incluindo todas as pendências com as progressões, que passam a ser automáticas com a vigência do novo Estatuto.

A direção do sindicato também cobrou do governo o pagamento das dobras de carga horária dos professores da rede, que estão sem receber os vencimentos há dois meses. A equipe do governo assegurou que a folha suplementar já está sendo processada e que o pagamento será efetuado até a primeira quinzena de maio.

Funcionários

O diretor de Funcionários do Sinproesemma, Carlos Mafra, que representa os servidores não docentes da educação, cobrou mais uma vez uma solução do governo para o pagamento das gratificações dos trabalhadores que foram qualificados no curso Pró-Funcionário. Os representantes do governo explicaram que na próxima reunião sobre o Estatuto do Educador, na quarta-feira, será possível uma resposta sobre as gratificações dos funcionários.

Ofícios

Fonte: Sinproesemma
 

Sindicato cobra explicação do governo sobre tabela com vencimentos incorretos

A direção do Sinproesemma buscou esclarecimentos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a tabela salarial dos professores da rede estadual de educação, incluída no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), apresentado pelo governo na semana passada e que deverá ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, nos próximos dias. O sindicato questiona que parte da tabela não foi construída em acordo com a direção do sindicato.


“Estamos intrigados com esses números do governo que não batem com os da tabela que foi discutida nas mesas de negociação do Estatuto do Educador com o governo. Queremos saber o que aconteceu com a tabela que apresentamos”, questionou o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. Segundo ele, apenas os vencimentos dos níveis iniciais da tabela estão corretos. Os demais, dos níveis finais, não estão de acordo com que foi pactuado na mesa de negociação. “Queremos saber como o governo chegou a esses números”, indagou Pinheiro.


Os diretores do sindicato foram recebidos pelo secretário-adjunto de Projetos Especiais, Almir Coelho, que responde, interinamente, pela Seduc. O titular da secretaria, João Bernardo Bringel, está de licença do cargo, em viagem para fora do estado. Segundo Almir, os possíveis equívocos na tabela serão corrigidos e tudo que foi acertado nas negociações será respeitado.


Para maior segurança, Júlio Pinheiro sugeriu que seja realizada mais uma reunião com o secretário João Bernardo Bringel, com a participação do secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim, para que os números sejam revisados pelo sindicato, a fim de evitar novos equívocos que prejudiquem a categoria. “Não vamos aceitar nada que não tenha sido acertado”, concluiu o sindicalista.


Além do presidente, participaram da reunião o diretor de Comunicação do sindicato, Júlio Guterres; de Formação Sindical, José Brussio; de Funcionários da Educação, Carlos Mafra; e a diretora de Finanças e secretária da CTB, Hilde Rocha.

Fonte: Sinproesemma