Quem paga o PISO dos professores em 2012?

Conheça o quadro real da aplicabilidade ou não da Lei do Piso salarial dos professores em todo o país  no blog do MRP:

Nove Estados ainda não pagam o piso dos professores para 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério R$ 1.451 para 2012: Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o Estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no País. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte

Acre - R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste

Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste

Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste

Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul

Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado

Fonte: Agência Brasil | 08/03/2012 

Júlio Pinheiro avalia 2011 e fala sobre perspectivas para 2012

Fonte: Simproesemma

O ano de 2011 foi marcado por ações importantes, desenvolvidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), para a carreira dos profissionais de educação. A greve, as lutas pelo piso, reajuste salarial, Estatuto do Educador e pela nomeação dos excedentes produziram frutos positivos.
O presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, fala dessas ações de 2011, da importância para a classe, e destaca as perspectivas da entidade para o ano que inicia.

Como você avalia o ano de 2011 e que pontos você destacaria? Ano de grandes mobilizações nacionais, com destaque à Marcha dos 10 mil pelos 10% do PIB para educação e a greve vitoriosa dos educadores do Maranhão que resultou no reajuste emergencial variando de 38.8% a 12%.

O sindicato comandou uma greve de 78 dias, uma das mais longas da história da entidade. O movimento cumpriu seu objetivo? Entendo que sim. Mesmo enfrentando uma ação violenta do Estado, que se utilizou de todos os recursos intimidadores para acabar com a greve, o sindicato não se intimidou e conduziu a categoria de forma correta e ajustada para a defesa de sua pauta.

O processo de negociação entre Estado e sindicato foi marcado por vários adiamentos e contratempos que deixaram a categoria ansiosa e indignada. Como você avalia essa situação? O governo se utiliza de vários subterfúgios, tentando prolongar e adiar a concretização de direitos que são negados aos trabalhadores, historicamente. Para tanto, o sindicato não tem medido esforços para a garantia de questões fundamentais como piso e carreira

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O Estatuto do Educador é um exemplo desse processo. Como você avalia o tratamento do tema que é tão importante para a categoria?Buscamos construir uma agenda, objetivando finalizar a proposta ainda em 24 de outubro, mas faltou celeridade e comprometimento do governo. O sindicato cobrou o cumprimento do prazo e se colocou à disposição da mesa. Várias manobras foram feitas para a não conclusão dessa etapa, mesmo o sindicato cobrando a presença do secretário em todas as reuniões para evitar idas e vindas. Agora, esperamos que o governo cumpra o prazo atual, até 6 de fevereiro, e envie a proposta à Assembléia Legislativa.

Qual a dimensão da recomposição salarial conquistada pela categoria no segundo semestre? Queríamos um reajuste linear, tendo como parâmetro o reajuste do piso salarial dos últimos três anos. Porém, o possível foi o reajuste emergencial de 38.8 a 12% em 2011. Acho que foi dado um passo à frente.

Mesmo com a medida do governo de convocar 1.500 concursados para nomeação, ainda há uma alta carência de efetivos na rede. Como o sindicato se posiciona a esse respeito? Em 2011, o sindicato deu atenção especial a esse tema. Iniciamos, em janeiro, com grandes mobilizações que resultaram na nomeação de 887 excedentes, em dezembro, com a promessa do governo de chegar a 1500. O concurso foi fruto da pressão que fizemos no governo, em 2009. As 5.320 vagas, que consideramos insuficientes, não foram todas preenchidas. Há necessidade de planejamento e empenho do governo na execução de novos concursos, para corrigir a carência de professores na rede e acabar com a contratação precária, que submete profissionais da educação a salários aviltantes.

O ano foi marcado por greves em muitos municípios cobrando pagamentos atrasados e piso salarial. Quais as lições que ficam dessas mobilizações? O aprendizado é nunca baixar a guarda e construir um diálogo permanente com a categoria, objetivando sua mobilização e a busca da garantia de direitos. A forma de obrigar os gestores a cumprir a Lei é, sem dúvida, o enfrentamento.

Quais são os grandes desafios do SINPROESEMMA para o ano de 2012? A garantia integral das dívidas que o Estado tem com a categoria. Destaco aqui as progressões, titulações e promoções. E a vital agora é a aprovação do Estatuto do Educador, que estabelece novas regras de provimento, garantindo direitos já consolidados, adequados à nova Legislação. A nossa expectativa é a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. No Maranhão, o Fórum Estadual de Educação precisa iniciar o debate e elaboração do Plano Estadual e que possa influenciar de forma decisiva na elaboração dos municipais, com participação democrática dos diversos segmentos.

E quanto à greve nacional em março deste ano? Como o sindicato vai se organizar para essa grande mobilização? O Sinproesemma tem feito esforços cada vez maiores com o intuito de alcançar maior representatividade possível em nossas mobilizações. A greve nacional é um momento importante da luta dos trabalhadores da educação e nós temos a responsabilidade de conduzir esse grande movimento em defesa do PNE, Piso e da Carreira.

E o Congresso dos Trabalhadores em Educação? Quais são as metas do sindicato no evento? Momento alto da nossa organização, o IV CONTEMA celebra uma etapa importante da luta dos educadores do Maranhão, onde faremos um balanço da nossa trajetória e os desafios para o presente. Estabeleceremos nossa plataforma para o próximo mandato do sindicato.

O SINPROESEMMA está expandindo e reorganizando suas bases no interior. O que o sindicato espera alcançar com esse processo e o que já pode ser apontado como vitória? O sindicato cresceu e agora consolida sua influência no seio da categoria e se destaca na sociedade maranhense. A entidade é respeitada pela população e está colaborando cada vez mais no debate e diagnóstico da educação do nosso estado. Internamente, buscamos aprimorar nossas ações para melhor representar nossos associados. Precisamos avançar mais. Para isso, não mediremos esforços, na concretização dos objetivos principais da categoria.

Sabemos que a questão da valorização da carreira é uma bandeira de luta importante para o sindicato e que muitos gestores não dão importância ao tema. Como sindicato vai agir este ano de 2012 para efetivar ou implantar os planos de carreira que garantem essa valorização? O nosso empenho é tornar permanente a luta pela valorização dos trabalhadores da educação. Para isso, é necessário dialogar com os atuais e futuros gestores, porque nós sabemos que o maior entrave para garantia e cumprimento da lei é a falta de vontade política! E a realidade maranhense é dramática. Não nos resta outra alternativa senão as grandes mobilizações e de forma permanente.

O ano de 2012 será de eleições municipais. O sindicato pretende participar desse processo, apresentando propostas para a educação pública ou apoiando candidatos? Nós sempre manifestamos nosso posicionamento no momento eleitoral porque entendemos a importância das eleições para o destino da nossa categoria. Precisamos de aliados no Legislativo e pra isso a categoria precisa contribuir de forma organizada nesse processo, tendo consciência que as bandeiras que temos passa pelo crivo das casas parlamentares. É fundamental a construção de cartas-compromisso com os pré–candidatos, nas eleições majoritárias e proporcionais. O sindicato orienta a base na construção de plataformas que incluam firmes compromissos dos pré-candidatos: valorização dos profissionais e educação pública de qualidade. A categoria precisa apresentar candidaturas que represente os educadores e que possa ter um papel de destaque na luta e conquistas de direitos.

Por fim, qual a mensagem que o presidente deixa à categoria? 
Sentimento de respeito a todos os companheiros que constituem essa valorosa categoria e o meu profundo apreço àqueles que contribuem para o fortalecimento do Sinproesemma.