Carlos Hermes promove fiscalização das agências bancárias em conjunto com vereadores, Procon, MP e SEEB-MA

A ação conjunta de fiscalização foi um convite do vereador Carlos Hermes para dar maior visibilidade ao trabalho que o Procon municipal vem realizando em prol do cumprimento da “Lei da Fila dos Bancos”

“Às vezes é rápido, mas na maioria das vezes demora muito, já passei um monte de tardes e manhãs inteiras esperando para ser atendida. É muito ruim porque muitas vezes a gente tem várias coisas pra fazer em casa, tem que estudar ou outra coisa pra fazer e não consegue porque fica empatada aqui”. Esse é o relato de Jaqueline Alves da Silva, estudante do 4º período de Enfermagem, que esperou mais de 40 minutos para ser atendida no Bradesco. O caso dela é só mais um dos milhares que acontecem nas agências bancárias em Imperatriz.

Para que as longas esperas não aconteçam mais, as agências da cidade estão sendo vistoriadas para fazer valer a “Lei da Fila dos Bancos”, Lei Municipal n.1.556/2014. Na tarde de quarta-feira (04) foi a vez do Bradesco (Entroncamento) e do Itaú (Centro) serem fiscalizados. Na ocasião, os fiscais da Agência de Proteção e Defesa do consumidor (Procon) confirmaram o atraso de mais de 40 minutos para o atendimento de Jaqueline e no ato já fizeram a junção de provas.

O que diz a lei

A lei tem como objetivo garantir que os bancos ofereçam um atendimento eficiente e humanizado. Ela determina que em dias normais o tempo de espera do usuário deva ser de no máximo de 30 minutos e que em vésperas de feriados, dia após feriado e nos 5 primeiros dias úteis de cada mês a espera seja de no máximo 40 minutos. Determina também que as instituições devem emitir bilhete de senha impresso mecanicamente identificando o horário de recebimento, a instituição bancária e a agência.

 A ação conjunta de fiscalização foi um convite do vereador Prof. Carlos Hermes (PCdoB) e contou com a participação dos vereadores Roma e Aurélio representando a Câmara Municipal; da coordenadora do Procon de Imperatriz - Tereza Perpétuo; do Promotor de Defesa do Consumidor  - Sandro Bíscaro e do diretor da regional do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) - Luís Maia.

Para o vereador Prof. Carlos Hermes, que é um dos coautores da “Lei da Fila dos Bancos”, a ação em conjunto deu maior reconhecimento ao trabalho do Procon e também visibilidade para o conhecimento da lei: “Apesar do Procon já vir fazendo a fiscalização, agora conseguimos dar um impacto maior nessas agências bancárias com essa presença conjunta dos órgãos e das instituições. Isso possibilita que o cidadão conheça a lei que está em vigor na cidade, conheça os procedimentos de denúncia e com essa ação de cidadania faça valer o direto dele”.

Operação Paciência

Desde janeiro de 2015 o Procon vem realizando a Operação Paciência que monitora as agências bancárias do Maranhão. A coordenadora do Procon de Imperatriz - Tereza Perpétuo, esclarece que a fiscalização é feita semanalmente e que tem surtido efeito: “Temos verificado melhorias, mas precisa melhorar bastante ainda. Quando vamos nas agências bancárias a gente orienta o consumidor e pede para que ele vá ao Procon e faça sua reclamação e isso tem surtido efeito, pois muitos consumidores vão fazer reclamação e isso é importante”. A coordenadora esclarece que nas vistorias dos bancos é averiguado se houve melhoria ou não, quando não há melhoria e agência continua infringindo a lei, o Procon lavra o auto de infração.

A fiscalização não se restringe somente às filas, mas ao conjunto que envolve o atendimento por completo. São verificadas a estrutura dos locais de atendimentos e disponibilização de assentos, bebedouros e banheiros para uso dos clientes. De acordo com a lei, deixar de reservar o mínimo de 15 assentos ao atendimento de idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de colo, através de senhas numéricas preferenciais também é uma violação ao direito do consumidor e está previsto no Art.2º da Lei Municipal n.1.556/2014. O não cumprimento da lei sujeita as agências infratoras a multas e até a suspensão da licença de funcionamento.

Como fazer a denúncia

Para fazer a denúncia o usuário deve ir ao Procon e levar seus documentos pessoais junto com a senha de atendimento que recebe ao chegar no banco. A senha deve estar autenticada com o horário de atendimento na boca do caixa, o usuário deve pedir para o funcionário do banco autenticar. O Procon de Imperatriz fica no Viva Cidadão, localizado na Rua Godofredo Viana, nº 757 – Centro, fone: 3525-9169.

O consumidor também pode formalizar sua reclamação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo celular por meio do aplicativo PROCON-MA, que pode ser baixado gratuitamente para Android e IOS.

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