Audiência Pública discute Plano Diretor de Imperatriz

A Câmara Municipal discutiu em audiência pública, nessa quinta-feira (5), o Plano Direto de Imperatriz. A audiência foi solicitada pelo vereador professor Carlos Hermes (PCdoB), visto que, o documento tem mais de dez anos e, conforme, estabelece o Estatuto da Cidade é necessária a revisão do mesmo a cada uma década.

O Plano Diretor é o instrumento básico para planejamento municipal e implementação da política de desenvolvimento, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O documento determina ações relativas ao meio ambiente, habitação, transportes, serviços urbanos, administração do patrimônio municipal, desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, tanto na área urbana quanto rural da cidade.

O plano deve abordar o desenvolvimento sustentável, diz Carlos Hermes

Em pronunciamento, o vereador Carlos Hermes destacou que o Plano Diretor, elaborado em 2004, não atende a demanda da cidade. “Estamos há onze anos com esse documento e Imperatriz já cobra uma revisão dele; e nós não temos respondido à sociedade em relação a isso. A segunda maior cidade do estado, infelizmente, não tem um documento que oriente o seu desenvolvimento, consequentemente, cresce sem um planejamento. Há uma necessidade urgente de mudar isso e precisamos pensar esse plano diretor na perspectiva do desenvolvimento sustentável”.

O secretário de Meio Ambiente, Richard Sebba, ressaltou durante a audiência que o Município não dispõe de recursos para revisar ou elaborar o Plano Diretor de Imperatriz.  “Ele foi elaborado em 2004, entretanto, o Ministério Público entendeu que as audiências não foram suficientes para a provação do Plano e, por meio de TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], determinou a revisão do documento. De lá para cá, não se conseguiu essa revisão e a partir de 2013 constatamos que não é somente a revisão, mas, a construção de um novo plano. Para o município é importante, mas, o custo é muito alto, dependemos da questão financeira, e o Município não dispõe desses recursos”.  

Já a representante do Ministério Público do Maranhão, Aline Matos Pires, enfatizou que as dificuldades orçamentárias não podem ser justificativas para a não atualização do plano. “Essas dificuldades sempre existirão. Não podemos partir da solução engessados pela dificuldade e não fazer. Devemos enfrentar as dificuldades e a partir delas apontar soluções”.

Ela destacou, também, que o Ministério Público buscou meios para que se cumprisse as determinações do órgão referentes ao plano diretor da cidade. “Foi feito o TAC em 2008, o aditivo 2009, em maio um novo prazo que também não foi cumprido. Em 2014, foi proposta uma audiência de conciliação para apresentar um cronograma de atividades, não foi cumprido e também não teve justificativa. Inúmeras tentativas foram feitas para que se fizesse a elaboração ou as revisões necessárias desse plano diretor, demos todos os prazos possíveis para que o município se preparasse e cumprisse a sua função, mas, não foi feito”.

A audiência pública contou com a presença de representantes da Universidade Estadual do Maranhão, da Federação das Indústrias do Maranhão, do Sindicato da Construção Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e sociedade civil.