Após votação na Câmara de Vereadores, Estatuto do Servidor segue para sanção do Município

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, nessa semana, o Estatuto do Servidor. O documento, que assegura os direitos dos funcionários públicos do município, segue para sanção do poder executivo. Na sessão dessa quinta-feira (25), o vereador professor Carlos Hermes do PCdoB usou a tribuna da Câmara para elogiar os servidores que participaram de forma ativa da elaboração do documento. 

Durante o pronunciamento, Carlos Hermes relembrou que a estruturação do estatuto foi um momento democrático . “Essa aprovação foi uma conquista dos trabalhadores, que ao longo de seis meses discutiram, opinaram, e ajudaram a construir o estatuto, que aqui votamos. Não é o ideal, mas, contempla anseios apresentados pelas categorias”.  

Hermes desde o início acompanhou os debates acerca do regime estatutário, inclusive, ouvindo os servidores. Para ele, a participação popular foi decisiva na votação. “Trouxemos a esta Casa debates, participamos de reunião com os servidores, e a aprovação é o resultado desse diálogo com os trabalhadores. Portanto, acreditamos que os direitos dos cidadãos estarão assegurados, sendo o povo o maior beneficiado”. 

O vereador Aurélio Gomes, do PT, fez uso da palavra para destacar a atuação de Carlos Hermes no parlamento. “Parabenizo você, vereador, por contribuir de maneira efetiva com a Educação e com os sindicatos. Sem você de dúvida, o vereador Carlos Hermes é um dos que mais veem contribuindo com a Educação desta cidade”. 

Após a sanção do estatuto, os servidores públicos passam de Regime Celetista para estatutário, ou seja, os direitos e deveres serão de acordo com a legislação específica, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, não impede que o estatuto utilize direitos previstos na CLT.