A Câmara Municipal
de Imperatriz aprovou, nessa quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de
Lei Ordinária 20/14. O texto, de autoria
do vereador professor Carlos Hermes (PCdoB), que determina a fixação de placa
de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, em
estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos, bem como
hotéis, motéis, pensões ou similares na cidade.
De acordo com o projeto, todos
esses estabelecimentos, em Imperatriz, deverão fixar na porta de entrada, em local
visível, de forma destacada e legível, uma placa com a seguinte advertência: “Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e
faça sua denúncia!”. Conforme o texto, os estabelecimentos que
desrespeitarem as normas poderão ter atividades suspensas pelo período de 60
(sessenta) dias, ou ainda multa de 1.000 reais por dia e/ou o cancelamento da
licença de funcionamento, para o caso da infração persistir.
Para o vereador Carlos Hermes, a proposta de
lei é uma ação que visa o fortalecimento da rede de combate à exploração. “Toda
criança e adolescente tem o direito de ser protegido. Nesse sentido, cabe unir
esforços para garantir à dignidade e o respeito deles; além de, sobretudo, um
conjunto de políticas públicas eficazes a favor das crianças e adolescentes. Esse
projeto auxiliará o trabalho do Conselho Tutelar e de outros órgãos da cidade
que combatem esse tipo de crime”.
Hermes destacou ainda que a fixação de placas
é no sentido de conscientizar a sociedade em geral em relação a esta temática.
“É extremamente importante ações de combate à exploração, inclusive, com
campanhas educativas. Acredito que as placas são um instrumento de
sensibilização da população a esse debate, pois, ela ser peça fundamental nesse
combate à exploração. As possíveis multas são consequências, e não prioridade
no projeto”.
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