A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (31), em audiência pública, às 14h30, os efeitos da Portaria 445/14, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional. Dentre elas: Peixe-rei, Canivete, Piabinha, Lambari, Surubim, Bagre, Mandi, Candiru e Cascudo.
A pesca das espécies listadas só será permitida para fins de pesquisa | (Reprodução: G1) |
Segundo a portaria, ficará proibido a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de espécies ameaçadas de extinção, as quais estão divididas nas seguintes categorias: Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
A portaria destaca ainda que captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares destas espécies somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
A portaria pode ser consultada aqui.
Com informações da Câmara dos Deputados
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