A audiência
pública realizada na Câmara de vereadores, nesta quarta-feira (22), resultou no
arquivamento do Projeto de Lei N° 011/14, de autoria do Poder Executivo, que prevê
a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema). O projeto ainda voltará à pauta de discussão da Câmara, para que,
então, os vereadores possam votar e oficializar o arquivamento.
O vereador Carlos Hermes destacou que o resultado da audiência mostra a força da mobilização popular (Foto: Fábio Barbosa) |
Para o
vereador Carlos Hermes, a audiência pública atingiu o objetivo esperado de
discutir amplamente a proposta de lei. “Chegamos à conclusão que este projeto
deve ser arquivado, e isso nos deixa muito alegre, porque do jeito que ele está
não é viável. Esta é uma vitória, sobretudo, da sociedade que mostrou
insatisfação com esse projeto e se mobilizou; e, também, das autoridades que se
sensibilizaram com a causa e mostrou a inviabilidade dele”.
Hermes destacou ainda que embora houvesse a decisão de arquivamento, os quatros vereadores de oposição solicitaram à prefeitura a retirada do projeto da Câmara Municipal. “Pelo regimento interno ele passar a ser da Casa e permanece na Casa. Entretanto, se o município retirar, ele não ficará mais aqui e futuramente não haverá a possibilidade de entrar em discussão novamente. Isso é cortar o mal pela raiz, portanto, eu, Rildo Amaral, Aurélio Gomes e Marcos Aurélio solicitamos a retirada”.
O projeto de
Lei, além da quebra de contrato, prevê ainda a municipalização do abastecimento
de água e esgotamento sanitário e a terceirização desses serviços. Entretanto,
o Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho, disse que o objetivo não era
privatizar os serviços da Companhia de Saneamento Ambiental. “Devido à escassez nos serviços prestados pela
Caema, abrimos a discussão para que outra empresa, ou, até mesmo, a Caema,
entre na concorrência para melhorar os serviços na cidade. Vemos que questões
ambientais não são respeitadas pela Caema, por exemplo, pagamos a taxa de
esgoto e não temos o devido tratamento”.
O diretor
das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Joaquim Júnior, ressaltou que há uma
má prestação de serviço da Companhia, porém, a quebra de contrato era uma
decisão precipitada. “Nós temos um serviço de péssima qualidade e em relação a
isso não há divergência. Mas, temos que unir forças para reerguer a empresa e
cobrar que ela cumpra suas responsabilidades. O rompimento do contrato é
preocupante, visto que, o gestor reclama do orçamento do município. Se ele tem
dificuldade, imagine assumir outra responsabilidade que é a municipalização da
Caema. Portanto, peço os vereadores que analise com cuidado o projeto”.
Estiveram
presentes na audiência representantes dos poderes Executivo, do Ministério
Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, Caema, do Sindicato dos
Urbanitários e demais segmentos da sociedade civil organizada.
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