17/08/2014

Dois Projetos de Lei são aprovados na Câmara Municipal

Os projetos contemplam os conselheiros tutelares e os agentes de trânsito municipais


Dois Projetos de Lei do Executivo são aprovados na Câmara Municipal
Vereador Carlos Hermes defende cortes no orçamento municipal para o reajuste dos professores. Foto: Fábio Barbosa/Assimp 
    
Imperatriz - A sessão na Câmara Municipal desta quinta-feira (14) foi marcada pela presença de três categorias de trabalhadores municipais que lotaram a galeria; os professores em greve há 120 dias, representantes dos agentes de trânsito e conselheiros tutelares.
 
Foram discutidos em plenário, pelos 21 vereadores, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo; o projeto que dispõe sobre o novo valor do subsídio e dos mandatos dos conselheiros tutelares de Imperatriz e outro que dispõe sobre a gratificação por atividade no trânsito dos agentes municipais de trânsito.
 
Conselho Tutelar - A Lei Ordinária nº 004/2014 propõe o subsídio aos conselheiros tutelares no valor de R$ 1.600,00 e equiparação do valor do ticket – alimentação pago aos professores municipais.
 
 
Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros eleitos pela população e o mandato é de quatro anos permitida uma única reeleição.
A Lei prevê ainda a prorrogação dos atuais mandatos dos conselheiros até a realização do próximo pleito, que acontecerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. A posse acontecerá na primeira quinzena do mês de janeiro do ano subsequente ao processo de eleição do Conselho Tutelar.
 
Agentes de trânsito - A Lei Ordinária 005/2014 institui gratificação dos agentes municipais de trânsito, fixada em R$ 300,00 mensais sem natureza salarial.
 
Os 45 agentes desenvolvem tarefas e atividades relacionadas à educação e orientação no trânsito a partir de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Imperatriz.
 
Os projetos de Lei entraram em discussão e foram votados nominalmente, sendo aprovados por unanimidade. Os dois projetos entram em vigor com efeitos retroativos a 1 de junho de 2014.
 
Professores – Durante a sessão foi lida a carta do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz enviada aos vereadores. Nela os professores pedem apoio para a intermediação da nova proposta apresentada ao executivo, para que possam retornar o mais rápido possível às salas de aula.
 
 
O executivo propôs no último dia 12, aumento de 6% para a categoria, sendo concedido de forma fracionada, em três vezes. A contraproposta do sindicato é que o reajuste de 6% oferecido seja feito de única vez, no mês de setembro próximo, mais o retroativo referente à data-base.
 
O vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PC do B) considera justo o aumento pedido e votado para os agentes de trânsito e conselheiros tutelares, reforçando que houve avanço das propostas em relação aos professores.

“Saímos de 0 para 6 %. O prefeito, na reunião que teve com o sindicato e da qual participei  falou do esforço que fez orçamentariamente pra poder fazer essa proposta de 6%. É o que nos temos defendido sempre. Cortar onde não há necessidade para se aumentar onde há necessidade. Portanto espero que o prefeito continue cortando e que apresente uma proposta que contemple a categoria porque não basta voltar pra sala de aula, é preciso voltar satisfeito” finalizou.

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