Diretores de Escolas Municipais continuarão sendo eleitos

 A Emenda que daria ao Poder Executivo o direito de indicar o cargo foi rejeitada pelos professores da rede pública

Presidente do Steei na Tribuna. Fonte: Site do Steei

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica que muda a eleição dos diretores das escolas municipais causou inquietação entre os professores e estudantes. Durante esta manhã (05) o edil João Silva (PRB) retirou sua sugestão após ouvir o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Imperatriz, Wilas de Moraes, que questionou a constitucionalidade da matéria, que dava ao prefeito o poder de indicar a gestão das escolas. 

Na Tribuna Popular, Wilas reforçou a importância do artigo 170 da Lei Orgânica do Município, que define que “Os Diretores das Escolas Municipais serão eleitos por voto direto e secreto da comunidade escolar (professores, pais ou responsáveis, alunos com mais de 15 anos)”. O Steei se baseou ainda na Lei de Diretrizes e Bases (Art. 14 e 15), na Constituição Federal e na Conferência Nacional de Educação (2008).

O vereador Carlos Hermes (PCdoB) parabenizou a remoção do Projeto – “Com essa ação, João Silva reconhece seu próprio erro. Politicamente, pelo nível de pensamento extremamente atrasado que essa sugestão traz e juridicamente, pois o seu conhecimento não é absoluto”. Professor, Hermes salientou as complicações causadas por direções incompetentes, como o maltrato a funcionários e servidores e o uso do poder para puxar votos durante o período eleitoral.

O presidente do Sindicato também falou sobre o despreparo de muitos gestores escolares apontados pelo Executivo - “Não cabe ocupar a direção como um cargo técnico. Indicação não é democracia!”. O Steei recomendou que, a exemplo de São Paulo, sejam realizados concursos públicos para os a nomeação dos diretores. A reivindicação é de que se mantenha o que está funcionando, com a participação de todos os envolvidos no processo educacional.

João Silva, que atualmente preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que sua proposta estava de acordo com o texto constitucional – “Não posso me dar ao luxo de dizer que sou democrático e deixar de cumprir um item da Constituição Federal”. Para Carlos Hermes, a decisão é fruto da pressão popular - “Sabemos que a única forma de enfrentar isso é através da gestão democrática de ensino. Seria uma derrota feia manter esse Projeto de Emenda”. 

Juliana Carvalho