Câmara Municipal: Oposição aponta falhas no empréstimo requisitado pela prefeitura de Imperatriz

Os parlamentares destacaram o endividamento contraído por 20 anos e a falta de clareza do Projeto



Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal, um parecer favorável ao Projeto de Lei nº06/2013, que “autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. O que devemos avaliar, enquanto cidadãos imperatrizenses, é no que este empréstimo de 50 milhões de reais implica a curto e, principalmente, a longo prazo para a cidade.

Como previsto, os 17 vereadores de situação apoiaram a liberação da verba e os quatro oposicionistas – Carlos Hermes (PCdoB), Aurélio (PT), Rildo Amaral (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB) – votam contra. A prova da confiança da Prefeitura de que a proposta seria acatada é que, segundo o líder de governo e relator da mesma, 21 das 22 certidões já foram encaminhadas para a Caixa, com exceção da autorização da Casa Legislativa.

Quanto à capacidade de endividamento que o município afirma ter, a oposição salientou que a dívida com os servidores que trabalharam nos Jogos Escolares há mais de três meses, de 190 mil reais, nunca foi paga, bem como as construções que estão sendo feitas ou que foram concluídas são, em sua maioria, “arcaicas e mal feitas”, se espelhando em prédios de décadas atrás.

Os edis que apoiaram o governo alegam que o investimento irá contribuir para o “Progresso e Desenvolvimento” de Imperatriz. O discurso lembra o mesmo utilizado pelo presidente Emílio Garrastazu Médice na década de 70 para justificar a ocupação da Amazônia a qualquer custo, sem comprometimento com os problemas ambientais e sociais criadas e ampliadas sobre aquelas circunstâncias.

De acordo com o texto da proposta, “o Poder Executivo Municipal irá executar o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana/PAC2 no Parque Alvorada I, Parque Alvorada II, Vilinha e adjacências, trazendo melhoria a milhares de pessoas, que ainda vivem e transitam em vias urbanas em condições precárias.”. Um dos maiores questionamentos feitos é relativo à aplicação dos recursos.

Quem fiscaliza?

Uma Emenda sugerida para criar uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras foi negada pelos 17 vereadores. A ideia era proporcionar a aproximação popular e fazer com que a situação do Programa de Aceleração do Crescimento I não se repita. Na ocasião, o investimento foi mal feito e houve entupimento das encanações e estouro dos bueiros em detrimento de drenagem e asfaltamento inadequados. Com isso, a previsão é de que os 30 milhões que ainda estão disponíveis para o PAC sejam aplicados para arrumar os péssimos serviços ao invés de fazer novos.

“Cobramos essa transparência porque temos o exemplo do PAC I lá na Vila Cafeteira. E os 31 milhões investidos ali foram pra onde? Vamos ter que fazer uma solicitação pra refazer uma obra mal feita e que o dinheiro foi embora? Em Imperatriz nós temos um histórico, é natural que os vereadores defendam o prefeito, mas não podemos exigir que a sociedade tenha a mesma crença. É muito dinheiro investido!” Carlos Hermes

A justificativa do voto da oposição é a falta de clareza no Projeto, o que pode ser comprovado pela recusa à Emenda. Muitos edis afirmaram que cabe à Câmara fiscalizar obras como estas, mas não citaram, como lembrou o vereador Aurélio, que o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o PAC I feito por ele foi negado pela Casa.  

Para cobrar

Alguns pontos fundamentais não podem ser ignorados enquanto falha do Poder Executivo:

I.             O ideal seria a apresentação de um plano contendo as ruas e obras específicas a serem realizadas, bem como o orçamento do dinheiro a ser aplicado em cada uma delas;

II.            A dívida contraída será paga em 20 anos com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a receita fixa para o pagamento do funcionalismo, com a Arrecadação Tributária do Município e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Juliana Carvalho