Imperatrizenses vão à Assembleia Legislativa pedir a saída da VBL

Neste momento, o deputado Rubens Junior (PCdoB) acaba de ler a carta dos manifestantes de Imperatriz exigindo a saída da VBL. Recebemos também o apoio do deputado Bira do Pindaré (PT). O plenário da Assembleia Legislativa está composto somente por imperatrizenses. Passamos a noite viajando e pretendemos, ainda hoje, ir ao Tribunal de Justiça para conversar com os desembargadores. Queremos um julgamento sensato e a favor do povo. Segue a carta lida:

Desde 2012 se arrastam intensas cobranças à empresa Viação Branca do Leste, responsável por 70% das linhas de Transporte Público de Imperatriz. A VBL quebrou o contrato firmado com a prefeitura ao descumprir boa parte das cláusulas deste e demonstrou ter uma preocupante influência ao conseguir se manter em circulação mesmo com manifestações contrárias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, principalmente, do povo. 

Em janeiro, a Prefeitura deu o primeiro prazo (17/01) para que a firma respondesse pelas suas irregularidades. A VBL foi inadimplente com este e com todos os outros prazos determinados. Com o evidente descumprimento das cláusulas do Contrato de 20 anos, se iniciou um movimento nas redes sociais, liderado por estudantes secundaristas e universitários, intitulado ‪#‎FORAVBL‬. 

Em fevereiro, o #ForaVBL já havia ganhado bastante força e a Câmara Municipal de Imperatriz convocou uma Audiência Pública (28/02) para debater sobre Transporte Público. Na ocasião, foram convocados representantes do governo municipal e da empresa.

Numa tentativa de boicote, a VBL fez com que seus funcionários lotassem o Plenário Leo Franklim. Temerosos por seus empregos e pela sua integridade, os trabalhadores tiveram que defender um patrão que não respeita as causas trabalhistas, obrigando o acúmulo de funções, não disponibilizando horário e locais adequados para a alimentação etc. 

Em março, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público deram início a uma operação para apreender os ônibus irregulares. As principais irregularidades observadas foram a má conservação dos veículos e falta de documentação. A fiscalização resultou de um inquérito instaurado pelo MP, fruto de constantes denúncias feitas à promotoria do consumidor, e teve o apoio popular.

Com essas ações, o #ForaVBL organizou dois Apitaços reunindo centenas de pessoas. A cobrança aumentou também sobre a prefeitura, que se manteve inerte por um bom tempo em relação ao não cumprimento dos limites de reajuste de conduta por parte da empresa. 

Nas redes sociais, foram relatados vários incidentes comprovados por fotos e vídeos onde ônibus eram empurrados pelos passageiros, tinham abertura no chão e até mesmo princípio de incêndio. A oposição pautou constantemente o assunto na âmara 

Municipal e se reuniu por diversas vezes com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro. Além de todo o descaso já apresentado, a VBL aumentou de R$3,50 para R$5,00 o preço da passagem para a Vila Conceição, povoado localizado na BR-010, sem que o repasse fosse aprovado na Câmara Municipal ou que a prefeitura fosse comunicada. 

Dia 15 de maio, 40 ônibus já haviam sido apreendidos. Ainda assim Mário Elísio, diretor da VBL, afirmou em entrevista coletiva ser injusto pagar multas pelas irregularidades observadas nos veículos e disse que pretendia discutir o aumento da tarifa para R$3,00.

As mobilizações nacionais aumentaram o número de pessoas também nas ruas de Imperatriz e o prefeito Sebastião Madeira se viu pressionado a sentar com os manifestantes, pedindo mais um prazo, até dia 10 de julho, para dar uma resposta 

definitiva à sociedade.

Enquanto isso, o Ministério Público do Estado ingressou, ainda em junho, com uma Ação Civil Pública, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, pedindo o afastamento imediato da VBL. De acordo com a ação, a empresa deve cerca de 500 mil reais de FGTS e 71 milhões de reais de dano moral coletivo ao Ministério Público do Trabalho e Emprego. Foi apontado ainda o descumprimento de 13 cláusulas do contrato de concessão.

A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré Reis, acatou o pedido de liminar do MP e suspendeu a execução do contrato. De acordo com a decisão, a empresa é inidônea para participar de licitação e a prefeitura tinha o prazo 

de dez dias para substituí-la e abrir um novo processo licitatório sob multa diária de R$100.000,00 (Cem mil reais).

O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, concedeu liminar para que a empresa continuasse funcionando normalmente, mesmo com a maior parte de sua frota irregular.

A rescisão do contrato foi, de fato, anunciada pelo prefeito, graças às manifestações populares, à pressão do Ministério Público dos parlamentares de oposição. Novamente o Tribunal de Justiça defendeu a VBL ao negar o mandado de segurança impetrado pela prefeitura e manter o contrato. 

As decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, manifestadas pelos desembargadores Cleonice Silva e Lourival Serejo, em favor da VBL, alarmam a população. Os recursos do Ministério Público e da prefeitura de Imperatriz devem ser julgados na tarde da próxima quarta-feira. 

Já está mais que claro, pelas inúmeras manifestações nas ruas, denúncias e pelas péssimas condições dos ônibus que são oferecidos (no começo de agosto apenas cinco ônibus tinham condições de estar em circulação sem colocar em risco a vida dos passageiros e motoristas), que Imperatriz não aceita mais esta empresa como prestadora de serviços de Transporte Público!

Nós, cidadãos imperatrizenses, que dependemos do Transporte Público para o cumprimento do nosso direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal, exigimos um julgamento justo, que favoreça aquele que até agora foi o mais prejudicado pela Viação Branca do Leste, o povo!

Juliana Carvalho