Estatuto aprovado pela Assembleia Legislativa. Erros e acertos, ganhos e perdas.

Na tarde desta segunda-feira o Estatuto do Educador foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.Antes de tudo é preciso olhá-lo como uma conquista da categoria e não boa vontade do governo caótico de Roseana Sarney. Contudo, não foram apenas conquistas, o texto está longe de ser o ideal e contemplar os nossos verdadeiros anseios. Analisemos friamente alguns ganhos e perdas:

GANHOS

 1. A resolução de todo o passivo da categoria, alguns pontos já para serem efetivados a partir do próximo mês de agosto, como as 1500 titulações e as 1500 PROMOÇÕES. Para você entender melhor: As TITULAÇÕES são acréscimos salariais que o professor tem direito de acordo com o seu grau de aperfeiçoamento profissional, se o educador passou no concurso apenas com a graduação e segue fazendo especializações, terá acréscimos salariais com percentuais proporcionais ao seu grau de formação.Com o novo Estatuto esse acréscimo será automático.

2. O acordo judicial  prevê também cerca de 28 mil PROGRESSÕES  até 2016, sendo aproximadamente 10 mil já  para 2014, com prioridade para os mais de 8 mil professores em processo de aposentadoria. O governo quis negar essa prioridade, mas o sindicato exigiu que se colocasse primeiro os colegas em via de aposentadoria que nunca conseguiram sair da referência inicial e que agora será aposentado na última referência. Indubitavelmente isso representa um importante acréscimo nas aposentadorias.

3. O novo Estatuto também garante REAJUSTE SALARIAL AUTOMÁTICO com base na Lei do Piso. Dependendo do crescimento da economia do país o reflexo disso será direto no crescimento do orçamento do FUNDEB, e por sua vez no aumento salarial do professor, sem forçar novas greves para isso.  Isso não é pouco.

4. Eleições diretas para diretor de Escola. Uma luta histórica que visa a democratização da gestão escola e minimizar o uso político das funções administrativas das escolas.

PERDAS

1. A maior e mais irreparável delas é a perda do direito adquirido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA em 50% para os professores com 50 anos de idade ou 20 anos de magistério. Não há como medir num primeiro momento o tamanho dessa perda, ela por si só seria motivo de se levar a greve até as últimas consequências.

2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO como condição para mudança de referência. Sempre desconfio desse processo, nada contra ser avaliado, mas o novo texto não nos garante a segurança devida. Para mim, o tempo de serviço por si só seria o suficiente para mudança de nível.

3. REAJUSTE SALARIAL de 4% a partir de agosto, extremamente abaixo da inflação. Só um governo imoral como o de Roseana Sarney para propor isso e a única coisa que minimiza a situação é o fato de que a partir de janeiro de 2013, nossa data base, ele terá que obedecer a Lei do Piso e com certeza será num percentual sempre e bem acima da inflação.

4. ELEIÇÃO PARA DIRETOR de escola,  o fato do Estatuto condicionar as candidaturas a quem tem curso de aperfeiçoamento na área de Gestão Escolar beneficia aos atuais diretores que já têm. Espera-se que o sindicato tenha força para garantir que os critérios a serem definidos junto com o governo,  garantam igualdade de condições a quem deseja pleitear as  vagas.

MINHA OPINIÃO E POSIÇÃO.

Embora respeite a decisão da maioria, nessa greve  tive várias discordâncias com relação ao processo de sua condução assim como de seu desfecho. Mesmo com a aprovação do Estatuto, o sentimento  de conquista por parte do professor que foi às ruas não está tão evidenciado. Me preocupa o fato das perdas serem tão significativas a ponto de suprimirem os ganhos, que também não foram poucos, de modo a dividir grande parte da categoria nas regionais com relação ao texto aprovado.

Entrega do Estatuto com a governadora.

Fui contra o gesto institucional de entrega do Estatuto à Assembleia Legislativa ao lado da governadora. Dessa forma, ao meu ver, se minimiza a conquista da luta e se maximiza a capitalização política do governo do Estado. Defendi que se fizesse um ato político em separado com a presença apenas dos deputados de oposição, que sempre nos apoiaram, e com grande ato público dos professores na Assembleia. 

Penso que Roseana Sarney, a verdadeira praga da educação maranhense, fará um grande estardalhaço midiático como sendo "a mãe" do Novo Estatuto e usará  a imagem do sindicato da maneira como bem entender.  Por outro lado, o sindicato não terá a mesma força de mídia para mostrar que a luta e o mérito foi da luta da categoria.

Por fim, torço para que a efetivação dos direitos conquistas nos faça repensar no futuro e que nossa categoria tenha força para continuar lutando pelas conquistas que ainda haverão de vir.