Greve será suspensa somente após o governo assinar o acordo

Fonte: Sinproesemma Publicado em 24/mai/2013

A greve na rede pública estadual de educação do Maranhão poderá terminar na próxima semana se o governo do Estado assinar o acordo de atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e enviar a proposta do novo estatuto da categoria para a Assembleia Legislativa.

Na noite desta sexta-feira (24) saiu o resultado de Açailândia, com suspensão da greve, última assembleia regional de educadores realizada, a decisão que faltava para fechar o balanço geral sobre as avaliações do movimento, que iniciou há 31 dias, em defesa da aprovação de um novo estatuto para o magistério estadual.

Foram realizadas 19 assembleias regionais, sendo aprovada a suspensão do movimento em 15 delas e aprovada a continuidade da greve em apenas quatro regionais. O resultado é um demonstrativo de que a maioria dos educadores aceita os termos das negociações entre o Sinproesemma e o governo do Estado, com relação à proposta do novo estatuto, que deve ser encaminhada para aprovação no Legislativo, na próxima semana, conforme o compromisso assumido pelo governo com o sindicato.

Embora a maioria tenha aprovado a suspensão da greve, o retorno às aulas acontecerá somente após a assinatura do acordo e o envio da proposta do estatuto para avaliação dos deputados estaduais, segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Viana e Zé Doca aprovaram o fim da greve. Já as regionais de Timon, Chapadinha, Caxias e São Luís votaram pela continuidade. Em São Luís, a decisão pela manutenção da greve aconteceu com apenas cinco votos de diferença, em um universo de 393 votantes – 199 quiseram manter a paralisação e 194 disseram não.

Avaliação

Júlio Pinheiro fez uma avaliação positiva da greve, até o momento. “Tratamos  de questões estruturantes da carreira, que envolve a legislação atual, como a Lei do Piso e suas diretrizes com relação à correção de salários e à nova jornada. Também tratamos de resolver problemas históricos como o não pagamento de progressões, promoções e titulações, que até então não havia perspectivas de solução. Problemas que se acumularam ao longo de 19 anos porque o governo não cumpria o Estatuto do Magistério, aprovado em 94”, explica.

O sindicalista também esclarece que todas essas questões dependeriam da aprovação de um novo estatuto, resolução do último congresso dos trabalhadores da educação, realizado em março de 2012. A cobrança pelo estatuto foi o motivo da greve de 2011, com 78 dias de paralisação, e que teve continuidade com a greve deste ano. Nas negociações com o governo, chegou-se a um acordo que prevê o atendimento dessas pendências, estabelecendo, inclusive, prazos para o cumprimento das reivindicações.

Progressão

Pelo acordo, a progressão será paga de forma escalonada, a partir de fevereiro de 2014, com valores retroativos a janeiro do mesmo ano, data-base do magistério estadual, definida na proposta do novo estatuto. Terão prioridade em 2014 os profissionais que já reúnem as condições para pedir a aposentadoria, cerca de oito mil professores, que sairão das primeiras referências para a última. As demais progressões serão pagas nas datas-bases de 2015 e 2016.

Correção

Diante das progressões, o novo enquadramento na tabela, no qual cada professor irá progredir para sua referência correta, de acordo com o seu tempo de serviço na rede de ensino, resultará em correção salarial com aumentos que chegam a mais de  40%. “Essa é uma dívida histórica do governo com os professores, cujo pagamento esta greve de 2013 estabelece perspectivas, que antes não existiam, e que estarão asseguradas no acordo. Por isso, a greve só encerra com a assinatura do acordo e o envio da proposta do estatuto à Assembleia”, ressalta Júlio Pinheiro.

Promoções e titulações

As promoções  (crescimento na carreira) e as titulações (reconhecimento por aquisição de títulos em pós-graduação) também são pendências históricas, enumeradas pelo presidente do sindicato, que foram  tratadas na greve, com avanços significativos para os trabalhadores. Ele esclarece que o acordo prevê o pagamento das promoções e das titulações ainda este ano, no mês de agosto.

Encaminhamento

“Essa batalha só se encerra com a aprovação do texto do estatuto na Assembleia Legislativa”, afirma Pinheiro, lembrando que, diante da disposição da categoria em aprovar a suspensão da greve, o governo deve cumprir sua parte e encaminhar o texto para aprovação no Legislativo. “Para isso, trataremos de construir, imediatamente, uma agenda, no sentido de garantir, com celeridade, o atendimento de todos os itens da pauta aprovados “, diz o sindicalista.

Calendário escolar e abono de faltas

Após a assinatura do acordo e posterior suspensão da greve será necessário estabelecer um novo calendário escolar para que não haja prejuízos aos alunos, no ano letivo. “Vamos discutir com o governo um calendário de reposição das aulas que não aconteceram no período de greve, preservando as férias e os sábados dos professores, assim como trataremos sobre o abono das faltas dos profissionais que participaram do movimento. Todos que estiveram na luta serão abonados de faltas e terão suas férias e sábados preservados. É a posição do Sinproesemma, da qual não abrimos mão”, conclui Pinheiro.

COMENTÁRIO DO BLOG: Acho que esses esclarecimentos precisariam ser enfatizados nas Assembleias, o clima que ficou é de retorno à sala de aula já na segunda-feira. Votei pela continuidade da greve, acho que a luta poderia prosseguir para melhorar o texto desse acordo, de modo a assegurar o direito de redução da carga horária. Contudo, respeito a decisão da maioria e digo não faço a leitura radical de que está tudo perdido, com todas as limitações já apontadas e debatidas consigo ver avanços significativos nesse acordo, desde que ele seja de fato cumprido.

O erro que aponto na condução do processo, é que não dá pra confiar nesse governo. Roseana Sarney é bem capaz de se aproveitar da desmobilização da categoria e aplicar mais um golpe, descumprindo tudo o que foi acordado.

PRÓXIMAS LUTAS

Nos pontos em que esse Estatuto não contemplam a categoria, com certeza serão  bandeiras de lutas para o futuro. Não se pode pensar que o texto é definitivo e que seus artigos são imutáveis. Necessidades de novas conquistas sempre existirão.