03/02/2012

VILA PALMARES: MAIS QUE UMA LUTA, UMA QUESTÃO SOCIAL

Mais de trezentas famílias estão acampadas há treze dias no Bairro de Vila Palmares, em busca de um sonho já definido no art. 6º da Constituição Federal, o direito a moradia. O grupo liderado pelo militante, Ismael Bonfim e a Associação Comunitária de Vila Palmares (ASCOVIP) está alojado em uma tenda improvisada. No teto uma lona de cor preta e as paredes são inexistentes. Mesmo assim, isso não os abate.

-Che Guevara!
- Presente!
- Dorothy Stang!
- Presente!
- Chico Mendes!
- Presente!
- Osvaldão, guerrilheiro do Araguaia!
- Presente!
Esses são os gritos entoados pela massa em marcha nas ruas de Palmares. O argentino Ernesto Guevara, a missionária Dorothy Mae Stang, o brasileiro Osvaldo Orlando da Costa e o seringueiro, Francisco Alves Mendes Filho; são as referências de luta, ânimo e força que servem de inspiração ao grupo.

Diferente do que muitos pensam, a militância assistida pela atual Associação Comunitária de Vila Palmares, não é uma causa política ou um movimento de sem terra, e sim uma luta social em busca do direito a moradia garantido pela Constituição Federal.

A lei de Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, art. 4o fala sobre a estruturação, organização e a atuação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que devem observar:
I – os seguintes princípios:
a) Compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;
b) Moradia digna como direito e vetor de inclusão social;
c) Democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios;
d) Função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

Infelizmente este é um país onde leis criadas não são respeitadas e os poderes se tornam muitas vezes cego, surdo e mudos diante dos fatos. Ao menos o “quarto poder” arrisca arrancar a venda dos olhos das nossas instituições públicas mostrando a luta de centenas de famílias que largaram seus serviços em busca do que relata a Carta Magna art. 7º, Inciso III, onde a moradia é o mínimo que o Estado deve assegurar. O “mínimo”!

O imperatrizense Josimar Pinheiro de Araújo (34 anos) trabalha atualmente como pedreiro, mas deixou o serviço em busca de uma possibilidade do direito a moradia. “Só não estou dormindo aqui porque temos que tirar a lona umas 18h, mas se fosse para ficar a noite aqui, eu ficaria para conseguir um pedacinho de chão. Estou com doze dias sem ter uma diária de serviço. Como porque estou aqui no acampamento. Já dispensei vários serviços para estar aqui, pois o foco é um terreno”.
Na hora do almoço uma fila indiana organiza a distribuição do alimento. Arroz, feijão, macarrão, carne e salada é a refeição do dia. A alimentação é financiada pelos próprios integrantes do movimento que cooperam de acordo com a sua realidade financeira. No local, redes das mais variadas cores e dentro delas crianças de todas as idades dormem.
No intervalo do almoço duas senhoras conversam sobre o início das aulas de suas crianças e questionam o valor dos materiais que precisam comprar para seus filhos estudarem em colégios públicos.

Quarenta reais era o valor questionado por uma delas, “não tenho esse dinheiro, vou colocar pro meu menino usar o resto do caderno do ano passado. Ainda preciso comprar o material do outro e não tenho dinheiro”. Para essa senhora 40 reais é um valor altíssimo, mas para outros é um mínimo irrisório onde o filho gasta em uma tarde no shopping.

Esta é a realidade dos militantes em Palmares. Grande parte dessas famílias mora de aluguel e no fim do mês seus salários não consegue cobrir as despesas de casa, farmácia, aluguel, energia e água. Plano de saúde, nem pensar! Elas vivem abaixo da linha da miséria.

Talvez Imperatriz não faça parte do Brasil! Essa explicação seria a melhor resposta para o silêncio de nossas autoridades públicas. Se for assim, então quem nasce em Imperatriz é o quê? Ninguém! Pois se ao contrário fosse o município enxergaria seu povo, o Estado os zelaria e a pátria os acolheria.


Ass.: ASCOM da Associação Comunitária de Vila Palmares- ASCOVIP

Um comentário:

  1. Este povo não pode ficar desta forma até quando essa situação. Por onde anda o poder Judicário quando que não toma uma atitude com relação a situação...

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