BOMBA!! ROSEANA TENTA DÁ NOVO GOLPE NOS PROFESSORES

O blog do MRP divulga o Projeto de Lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa que é um verdadeiro golpe aos educadores do Maranhão por reduzir a GAM em até 50%, acabando com a progressão nas 2 primeiras classes e condicionando as progressões na carreira à AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

A oposição acusa o sindicato de conivência com o governo.Particularmente não acredito, o fato de dialogar por si só não denota conivência, a mesa de negociação foi proposição da categoria e o espaço necessário à continuidade da luta. O que acredito é O Sinproesemma ficou fragilizado diante do poder da máquina e com isso o governo tenta impor sua infeliz vontade. Esse projeto de Lei já foi rejeitado pelo sindicato e deve ter fortes desdobramentos nos próximos dias.

Tenho consciência dos interesses partidários tanto da direção sindical quanto da oposição(MRP), entendo. Penso, porém, que o exagero no ataque nos fragiliza por desviar o foco do inimigo principal. O governo agradece.

Entendamos que luta é de classe, o que está em pauta são os direitos e nesse momento devemos estar preparados para uma nova batalha pra garantir que direitos não sejam retirados. Esse (des)governo de Roseana Sarney é inimigo declarado da educação, não podemos vacilar com esse gente. Veja o texto da lei:

PROJETO DE LEI Nº 248/11 de iniciativa do EXECUTIVO ESTADUAL.


Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.110, de 15
de agosto de 1994, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério
da Educação Básica, e dá outras providências.

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os cargos integrantes do Grupo
Ocupacional de que trata o caput deste artigo ficam
reestruturados na forma do Anexo I”.

Art. 2º O art. 20 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único. A definição de que trata o caput deste
artigo não alcança os servidores ocupantes do cargo de
Professor Classe I e II, por conterem em sua estrutura uma
única referência”. (NR)

Art. 3º O art. 21 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 As Classes de que trata esta Lei compreendem
referências simbolizadas pelos algarismos arábicos, obedecendo
aos seguintes critérios:

a) Professor Classe I referência 1;

b) Professor Classe II referência 2;

c) Professor Classe III referência 3 a 8;

d) Professor Classe IV referência 9 a 15;

e) Administrador Escolar Classe I referência 3 a 8;

f) Administrador Escolar Classe II referência 9 a 15

g) Inspetor Escolar Classe I referência 3 a 8;

h) Inspetor Escolar Classe II referência 9 a 15;

i) Supervisor Escolar Classe I referência 3 a 8;

j) Supervisor Escolar Classe II referência 9 a 15;

l) Orientador Educacional Classe II referência 9 a 15".

Art. 4º O art. 44 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os
servidores ocupantes do cargo de Professor Classe I e II”.

Art. 5º As alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45 da Lei nº6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 45 (...)

I - (...)

c) Professor Classe III e Especialista Classe I:

Referência 3 de 0 a 5 anos;

Referência 4 de 5 a menos de 10 anos;

Referência 5 de 10 a menos de 15 anos;

Referência 6 de 15 a menos de 20 anos;

Referência 7 de 20 a menos de 23 anos;

Referência 8 a partir de 23 anos;

d) Professor Classe IV e Especialista Classe II

Referência 9 de 0 a menos de 3 anos;

Referência 10 de 3 a menos de 7 anos;

Referência 11 de 7 a menos de 11 anos;

Referência 12 de 11 a menos de 15 anos;

Referência 13 de 15 a menos de 19 anos;

Referência 14 de 19 a menos de 23 anos;

Referência 15 a partir de 23 anos.” (NR)

Art. 6º O art. 46 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 A progressão de uma referência para outra dentro

de uma mesma classe dar-se-á mediante a avaliação de

desempenho, após o cumprimento dos interstícios estabelecidos

nas alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45.” (NR)

Art. 7º O incisos I e II do art. 60 da Lei nº 6.110, de 15 de

agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60 (...)

I - 66,67% aos Professores de nível médio;


II - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

Art. 8º O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, de que trata o art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, reestruturado na forma do art. 1º desta Lei, dar-se-á conforme correlação estabelecida no Anexo II.

Art. 9º O vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.

Art. 10. Fica incorporado ao vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica parte dos percentuais da Gratificação de Atividade de Magistério percebidos até a data da publicação desta Lei.

Art. 11. As disposições da presente Lei aplicam-se aos proventos de aposentadoria e às pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 13. Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 45 da Lei 6.110, de 15 de agosto de 1994, e a Lei nº 9.083, de 9 de dezembro de 2009.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro deII - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

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