Prefeitura quer que moradores joguem esgoto na rua

Recebi esse e-mail por mei amigo, professor André Santos.

O documento abaixo,foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente do Município, ao Gabiente do Prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público. André informa ainda que já há reunião agendada da Comissão com a Promotora do Meio Ambiente.

Segue texto da Comissão de Moradores
No dia 06 de novembro deste mês, os moradores da Rua Gregório de Matos com residência no trecho situado entre as ruas Dom Pedro II e General Gurjão e com o quintal das casas voltado para um terreno até então abandonado, onde agora está recebendo aterro para a construção do Residencial Lídia, receberam notificação da Secretaria de Meio Ambiente do Município, com o seguinte teor: “O proprietário da residência possui um pano de água servida que derrama para o lote do Residencial Lívia, ferindo o código de postura do município” (ver anexo). A mesma notificação determina a cada dono de residência a seguinte responsabilidade: “Retirar o cano que está prejudicando e pode ser aterrado, no prazo de 15 dias. O não cumprimento pode gerar multas” (ver anexo).

Os mesmos fiscais que fizeram a notificação entregaram também aos moradores um comunicado da empresa Lastro Engenharia (conforme anexo) que, entre outras coisas, diz que os donos das residências teriam um prazo de quinze dias para regularizarem os seus esgotos.

Registra-se ainda que, conforme depoimentos dos moradores notificados, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente abordaram os donos das residências com um tom agressivo, ameaçador e arbitrário, dizendo que se em quinze dias o esgoto das residências não fosse jogado para o meio da rua, os canos dos quintais das residências seriam entupidos, além de dizerem para os moradores “que se virassem”.

O chefe da equipe de fiscalização, ao ser indagado por moradores sobre o destino do esgoto das casas, sugeriu que as pessoas residentes na rua construíssem uma sarjeta, igualmente acontece no outro lado da rua, fazendo uma vala para que o esgoto pudesse correr a céu aberto.

Diante disso, os moradores da Rua Gregório de Matos atingidos pela medida reuniram-se no dia 11 deste mês na sede da Associação de Moradores do Bairro Bacuri, localizada na Rua Gregório de Matos, escolheram uma comissão representativa dos moradores para se reunir com autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário e fizeram a seguinte discussão:

O problema da água que sai dos quintais para o terreno existe e os moradores querem resolvê-lo. Isso não foi resolvido ainda porque o próprio poder público até agora não fez a sua parte, viabilizando uma rede coletora de água servida, bem como rede coletora de águas pluviais. Os moradores, portanto, querem resolver o problema, mas não podem ser responsabilizados sozinhos pelo mesmo.
O referido terreno sempre foi um local abandonado, sempre servindo apenas para a acumulação de lixo, a proliferação de insetos e doenças, o esconderijo de marginais e o despejo do esgoto das residências, além da especulação imobiliária. Ninguém sabia sequer quem era o dono. Nesse sentido, a notificação e o comunicado “pegaram” os moradores de surpresa e o prazo de quinze dias não é o suficiente para que os donos das casas mexam na estrutura destas para jogar o esgoto para a rua, pois isso requer recursos financeiros.
Pelo que se observa, a Secretaria de Meio Ambiente do Município, que deveria zelar pela questão ambiental da cidade e pelo bem-estar das pessoas, quer resolver o problema obrigando os moradores a criarem um problema ainda pior: o de jogar o esgoto das residência para o meio da rua, para que corra a céu aberto, em vala-negra, exalando mau cheiro, atraindo insetos e proliferando doenças, colocando em risco a saúde das crianças, dos idosos e de todos os moradores, além das pessoas que transitam pelo local. Sabemos que o papel do poder público não é propiciar doença para as pessoas, mas trabalhar pela boa qualidade da saúde destas.
Para os moradores ficou evidente que o poder público, a prefeitura, está agindo em defesa de interesses privados, prejudicando a comunidade, a coletividade. Isso fica claro quando o próprio fiscal da Secretaria de Meio Ambiente do Município, juntamente com a notificação, entrega também um comunicado da empresa, um documento que não é da prefeitura, ou seja, além de fazer o trabalho do município, faz também um trabalho da empresa. Ressalta-se ainda que a área do residencial não corresponde a todo o terreno abandonado, mas apenas a uma parte dele. E os moradores notificados foram apenas os que têm casa com o quintal voltado para a parte do terreno que corresponde à área do residencial; a atuação da prefeitura em defesa de interesses privados se mostra também na forma grosseira e autoritária com que os fiscais trataram os moradores; frisa-se ainda que a prefeitura em nenhum momento se colocou à disposição ou tentou dialogar com os moradores para discutir uma solução para o problema que não fosse determinar, de forma autoritária, que as pessoas joguem o esgoto das casas para o meio da rua.
Os moradores querem cumprir com suas responsabilidades, mas para isso dependem que antes o poder público cumpra com a sua. Queremos que o poder público construa rede de água servida, rede de águas pluviais e fossas sépticas nas residências onde não há. Uma vez feito isto, os moradores se responsabilizam e se comprometem em ligar o esgoto das casas à rede de água servida.