Carlos Hermes (PCdoB), que votou
contra a matéria, disse que a medida é uma barreira ao processo democrático de
gestão escolar
O Plenário da Câmara Municipal
aprovou na sessão desta terça-feira, 2, proposta de emenda à Lei Orgânica do
Município, de autoria do vereador João Silva (PRB) e subscrita por mais de 1/3
dos vereadores da Casa, que aditiva inciso ao artigo que trata da escolha dos
diretores de escolas da rede municipal de ensino.
Por 15 votos a favor e 4 contra
(houve uma abstenção e uma ausência - a do vereador Hamilton Miranda, que está
em licença médica), os vereadores aprovaram a inclusão do parágrafo 6º ao
artigo 170 da Lei Orgânica.
O texto do parágrafo diz que os
gestores de escolas municipalizadas, conveniadas, alugadas e filantrópicas
serão indicados e nomeados pelo prefeito.
“A eleição de diretores de
escolas públicas é inconstitucional. Quem diz isso não sou eu, quem diz é o
Supremo Tribunal Federal [STF]. E a Constituição diz que só há duas maneiras de
se entrar no serviço público: ou por concurso ou por nomeação. Se a escolha do diretor
da escola pública for por eleição direta, que o secretário de Educação, que é
nomeado pelo prefeito, também seja eleito pela comunidade escolar”, argumento
João Silva.
Carlos Hermes (PCdoB), que votou
contra a matéria, disse que a medida é uma barreira ao processo democrático de
gestão escolar. “Acho que não se trata apenas de fazer ou modificar a lei, mas
democratizar a escolha daqueles que irão gerir a escola pública, diretamente,
que conhece a escola, conhece a comunidade. Infelizmente, para mim, houve um
retrocesso”, declarou o vereador.
Texto: Carlos Gaby (Assimp)
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