Audiência Pública discute planejamento urbano

Prédios Irregulares, terrenos e casas abandonadas nortearam o debate

A Comissão de Planejamento, uso, ocupação, parcelamento do solo e do Meio Ambiente presidiu na manhã desta quinta-feira (27) uma Audiência Pública para fazer esclarecimentos sobre imóveis irregulares em Imperatriz. Entre os presentes, estiveram Richard Seba, secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco das Chagas, chefe da Defesa Civil e representantes de imobiliárias e construtoras.

O debate foi requerido devido às enchentes provocadas pelas chuvas intensas que aconteceram até o começo de março. Mesmo com as perdas sofridas, observa-se a insistência em levantar prédios em locais inadequados. O secretário de Meio Ambiente argumentou que a estrutura de pessoal que dispõe é insuficiente e que, nos próximos dois meses, a prefeitura chamará os concursados na área.

De acordo com Seba, a construção à margem de riachos é cultural – “Temos que fazer um processo informativo e instruir a população a procurar os órgãos responsáveis e saber da regularidades das obras”. Já o chefe da Defesa Civil lembrou que a fiscalização e cumprimento da legislação deve ser dividido entre sociedade e Poder Público, já que todos são atingidos.

Chagas reclamou da burocracia que enfrenta para resolver irregularidades antigas, especialmente porque há, em muitos casos, apadrinhamento político. Ele apontou o exemplo de um imóvel na Avenida JK, próximo à Escola Estadual Pedro Ferreira. Embargada desde o princípio, a obra foi concluída em detrimento da influência do proprietário.

Representando a sociedade civil, Luís Armando descreveu a mobilização do povo durante as chuvas. Fazendo o papel do governo, os moradores foram às ruas para coletar o lixo em decorrência do entupimento dos bueiros. Já o jornalista Claudir Porcinio lamentou a falta de padronização das calçadas que prejudica, principalmente, aqueles que têm dificuldade de locomoção.

Aponta-se que uma média de 90% dos imóveis à beira dos riachos Bacuri, Cacau, Santa Tereza e Capivara têm registros. Mesmo com a maioria das construções existindo há mais de 20 anos, é importante questionar quem as autorizou já que, inevitavelmente, os alvarás devem ser expedidos pelo Executivo.

Juliana Carvalho