Querem derrubar aprovação dos 10% do PIB para educação

Pode haver reviravolta na definição do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Atendendo a pedido do governo federal, oitenta deputados federais assinaram o polêmico recurso que leva ao plenário da Câmara Federal a discussão sobre o Plano Nacional de Educação, o que coloca em risco a decisão da Comissão Especial que aprovou o investimento dos 10% do PIB para a educação, nos próximos dez anos.

Um dos deputados que assinou o recurso, Geraldo Resende (PMDB), retirou seu nome do documento. A CNTE espera que os demais sigam o mesmo caminho e orienta seus sindicatos filiados a fazer pressão junto aos gabinetes dos parlamentares que representam seus respectivos estados.

Fonte: Simproesemma

Vitória: aprovação de 10% do PIB para a educação é resultado de muita luta

Costumo dizer que só a luta popular pode fazer a política desse país funcionar. Está provado que todas as conquistas do país, dos trabalhadores só vem com a luta organizada. Parabéns aos movimentos sociais da educação pela conquista dos 10% do PIB para a educação. É preciso continuar essa batalha, há muito o que se conquistar ainda no campo da educação. Não basta ter recurso é preciso garantir que ele seja aplicado corretamente, pra isso a pressão popular precisa continuar sobre a classe política.

Fonte: Sinproesemma

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir deencontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Estado de S.Paulo

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

Procurado pelo Estadão.edu, o MEC afirmou, em nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

O MEC diz que estudará as repercussões e as implicações da decisão e aguardará ainda a tramitação do plano no Senado Federal.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% dasescolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

Blog MRP

PNE: chega de protelação!

A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país.

O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE!
A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo.
Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo.
O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares!
CNTE

Comissão quer votar Plano Nacional de Educação até março

O Plano Nacional de Educação (PNE), com as metas do setor para os próximos dez anos, deve voltar as discussões na Câmara no início de 2012. O projeto, que já está sendo debatido há mais de um ano pelos deputados da comissão especial destinada ao tema, gerou várias polêmicas e disputas. Segundo o relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o projeto pode ser votado até meados de março.

O ponto mais polêmico da discussão é o percentual de recursos a ser investido pelo governo na educação. O relator ainda não definiu a data para apresentação de um novo parecer sobre a proposta. No novo texto, ele quer tentar conciliar os pontos de vista do governo, da oposição, de movimentos sociais, de representantes dos estados e de acadêmicos em relação ao tema.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Em seu primeiro relatório, apresentado em dezembro, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8% de investimento total (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil) – o que, de acordo com o relator, equivale a cerca de 7,5% do PIB, levando-se em conta o parâmetro anterior.

No final do ano passado, o presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o prazo máximo definido pelo colegiado para votação da proposta é até a primeira quinzena de março.

O objetivo é que o texto seja aprovado pela comissão especial e siga diretamente para o Senado. Em caso de divergência, pode haver recurso para que o tema vá para votação no Plenário da Câmara.

De Brasília
Com agências