As
discussões a respeito da elaboração do Plano Diretor de Imperatriz avançam e
agregam representações de vários segmentos da sociedade. E mais um passo desse
processo ocorreu, nessa quinta-feira (19), em reunião com o secretário estadual
da Infraestrutura, Clayton Noleto, na Secretaria Municipal de Educação (Semed),
no sentido de firmar parceria entre governo do estado e município na elaboração
do Plano Diretor.
Carlos Hermes destaca participação da popular na elaboração do plano |
O debate
para elaboração desse documento iniciou com uma audiência pública na Câmara
Municipal, proposta pelo vereador professor Carlos Hermes, visto que, o atual,
de 2004, encontra-se sub judice por conter irregularidades, conforme o
Ministério Público do Maranhão. Carlos Hermes destacou que a participação
popular é fundamental em todas nesse debate. “Esse precisa ser um processo no qual a cidade
precisa se envolver, mas, fico feliz em ver que já contamos com várias
representações. Acredito, que vamos ter o envolvimento de mais instituições
para avançarmos na elaboração desse plano e juntos discutirmos melhorias para
cidade, assim sendo, possamos ter um documento que atenda os anseios da cidade
e oriente o desenvolvimento dela”.
Clayton Noleto reforça parceria na elaboração do documento |
Algumas
ações são fundamentais nessa fase inicial de elaboração do novo Plano Diretor
de Imperatriz: a lei que cria o Conselho das Cidades e a homologação dos
conselheiros e delegados desse conselho. Sobre isso, o prefeito Sebastião
Madeira explicou que o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores
para votação. “Vamos conversar para que na próxima semana seja aprovada a lei,
para fazermos a cerimônia de posse dos conselheiros e delegados no dia 27 de
novembro. E no dia 12 de dezembro faremos o lançamento do Plano Diretor, onde
na ocasião, serão distribuídas as funções”.
O secretário
estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, ressaltou que a secretaria colocará-se
a disposição para colaborar com o plano. “Precisamos ter um plano representativo
no sentido de como a cidade vê a si mesma, mas, também no sentido da cidade que
devemos e queremos ter. Queremos participar desse processo não apenas financeiramente,
mas, como membro. Compreendemos que a cidade não pode crescer desordenadamente
e a Sinfra vai se colocar a disposição para ajudar no que for preciso,
inclusive, quando eu não puder estar presente, estará alguém do planejamento
estratégico da Sinfra”.
Durante a
reunião, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Jadilson Cerqueira, destacou a
importância de levar a discussões aos bairros. “Mesmo que isso demore, mas,
vamos ouvir a comunidade. O Ministério Público estará nesse processo, fiscalizando, mas também contribuindo”. O
promotor lembrou ainda a necessidade da participação de outras secretarias do
governo do estado, como por exemplo, a secretaria estadual de Meio Ambiente.
Em reposta a sugestão, Clayton Noleto disse que dialogará com os
responsáveis pela pasta para que também envolvam-se nesse processo.
Plano
Diretor
O Plano
Diretor é o instrumento básico para planejamento municipal e implementação da
política de desenvolvimento, norteando a ação dos agentes públicos e
privados. Em Imperatriz, o documento, que já tem mais de dez anos, contém
irregularidades, de acordo com o Ministério Público. No processo de elaboração
do documento, não houve participação popular suficiente. Por isso, são
realizadas as audiências públicas, momento de escuta da população. Essas
audiências são exigências do Estatuto da Cidade no processo de elaboração de
Plano Diretor, as quais têm como objetivos: informar, colher subsídios,
debater, rever e analisar o conteúdo do Plano.
Comissão
Dar
pareceres técnicos acerca do Plano Diretor de Imperatriz e trabalhar no sentido
de mobilizar e conscientizar a população para este processo. Este é um dos
objetivos da comissão formada por representantes de vários segmentos da
sociedade, a qual foi organizada após a audiência pública na Câmara, no início
deste mês, que discutiu a necessidade de uma revisão do documento. Essa
comissão iniciou com um grupo pequeno, mas, já conta com representações do
poder executivo municipal, legislativo, da Universidade Estadual do Maranhão,
do Ministério Público, do Comitê da Cidadania, do Sindicato da Indústria da
Construção Civil, do governo do estado; além de arquitetos, engenheiros,
advogados, ambientalistas e outros.
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