Leis dos Bares: Participação Popular teve papel fundamental, diz Carlos Hermes

Com 16 votos, a Câmara Municipal de Imperatriz arquivou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas de shows e similares na cidade. Entre os vereadores que pediram o arquivamento, está o professor Carlos Hermes (PCdoB), por compreender a necessidade de um projeto mais elaborado a respeito do assunto.

Para o vereador, é necessário um debate mais amplo (Fábio Barbosa)

Durante o pronunciamento, após o arquivamento, o vereador Carlos Hermes destacou que dialogou com os setores envolvidos no debate. “Até chegar este dia, eu sentei com donos de boates, casas de shows, trabalhadores noturnos, e participei de reuniões do Comitê da Cidadania. Eu precisava ouvir todos os lados até tomar minha decisão; este é meu papel”.

Hermes elogiou ainda o trabalho de mobilização do Comitê da Cidadania. “Ele teve um papel fundamental de conscientização, ao trazer levantamento de dados sobre a violência. Acredito que a sociedade civil organizada saiu fortalecida deste debate e mostrou a importância da mobilização. Não tenho nada contra os donos de bares, trabalhadores noturnos, e votei com consciência naquilo que acredito. O projeto tem falhas e precisa ser melhorado”.

Com o arquivamento, permanece a lei em vigor 1.110/2004, na qual proíbe, no horário entre 2h e 6h, o funcionamento dos bares e similares. O novo projeto sugere horários diferenciados para cada tipo de estabelecimento. Porém, não especifica itens básicos de segurança, como saídas de emergências, extintores de incêndio, entre outros, no sentido de zelar belo bem-estar físico dos frequentadores.