Após aprovação do Estatuto, pagamento do FGTS preocupa servidores do Município

Após vários diálogos para aprovar o Estatuto do Servidor, funcionários públicos do Município agora preocupam-se com o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTs). Na sessão dessa terça-feira (18), o vereador professor Carlos Hermes do PCdoB usou a tribuna da Câmara Municipal para solicitar explicações sobre o pagamento do FGTS aos servidores. 

Durante o pronunciamento, o vereador destacou que tem sido procurado por trabalhadores que não têm respostas de quando receberão o fundo de garantia. “São cidadãos e cidadãs que têm projeto de vida com esse dinheiro e que precisam urgentemente de respostas a respeito desse direito, conquistado a longo dos anos de serviços prestados”.

Vereador Carlos Hermes durante uso da tribuna  (Fábio Barbosa)

 Hermes solicitou ainda a presença do secretário municipal de administração, Iramar Cândido, na Câmara Municipal, para responder aos questionamentos dos trabalhadores. “Compreendo que a Caixa Econômica tem seus critérios próprios, entretanto, os trabalhadores precisam de esclarecimentos a respeito do fundo de garantia, portanto, acho importante a vinda do secretário”.

O Estatuto do Servidor foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereador, depois de várias conversas entre representantes dos funcionários públicos municipais e do poder executivo. Com a sanção do estatuto, os servidores públicos passam de Regime Celetista para estatutário, ou seja, os direitos e deveres serão de acordo com a legislação específica do documento, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, não impede que o estatuto utilize direitos previstos na CLT.