O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por
meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em
19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação,
em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de
enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como
Socorrão.
A ação, assinada pelo promotor de justiça
Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano
passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando
no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em
instituições de saúde.
INVESTIGAÇÕES
Como parte do inquérito, o Ministério Público
solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do
Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no
HMI.
As investigações constataram que, enquanto
131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de
Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica,
clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16
profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71
enfermeiros pelo Cofen.
"A questão que torna ainda mais grave é
o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando
nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros.
Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de
Imperatriz", destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram
aprovados no concurso.
O representante do MPMA acrescenta que o HMI
encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente
de enfermeiros.
MORTES
Além deste inquérito civil, a Promotoria de
Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento
investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e
23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em
curso.
De acordo com o promotor, há indícios de que
o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a
ocorrência das mortes.
"Tal situação se mostra, no mínimo,
absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à
espera de nomeação para o cargo de enfermeiro", diz Bello Neto.
Além da nomeação imediata dos 81 candidatos,
o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor
de R$ 10 mil diários.
Redação: CCOM-MPMA
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