Pagamento de ações para trabalhadores em educação promete boas festas de fim de ano

A Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA esclarece uma incorreção na matéria publicada no site, no dia 23 de outubro (quinta-feira) sobre as listas de pagamento de precatórios. Em lugar de de listas de descompressão salarial, como foi informado à Assessoria de Comunicação, os trabalhadores em educação listados receberão o pagamento de precatórios das ações de titulação e promoção de 2012, 2013 e 2014. A Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA pede desculpas pelo mal-entendido.

O Sindicato publica uma nova lista para o pagamento de mais de R$ 14 milhões até 31 de dezembro.
Quase R$ 10 milhões serão pagos aos professores e funcionários da educação pública do Estado em precatórios relativos aos processos de promoção e titulação referentes a 2012 e 2013 e URV.

O Portal do SINPROESEMMA divulga a lista dos trabalhadores vitoriosos nas ações, que, juntas, totalizam R$ 9.512.346,92 e traz orientações sobre o que fazer para agilizar o recebimento do dinheiro. O governo do estado tem até 31 de dezembro para pagar mais R$ 14 milhões de precatórios relativos a pagamentos dessas ações. A nova lista já está pode ser acessada no site do SINPROESEMMA.

Além das três listas divulgadas na semana passada, a Assessoria Jurídica do Sindicato divulga, agora, a última lista dos precatórios, que terão de ser pagos ainda este ano.
Precatórios da URV – R$ 2. 662.373,60 

Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2012 – R$ 2.747.839,92
Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2013 – R$ 4.102.913,40
Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2014 – R$ 14.849.174,32

A informação foi passada à Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA pelo assessor Jurídico da entidade sindical, advogado Luiz Henrique Falcão, durante reunião com diretores do Sindicato, na manhã desta quarta-feira (22). “Estamos entregando três listas ao SINPROESEMMA, com os nomes dos trabalhadores em educação entre professores, especialistas e funcionários de escola. A primeira lista é a relação de pessoas que saíram vitoriosas com as ações de URV, que já estão em vias de pagamento. Já foi determinado o sequestro da quantia na conta do Fundo de Participação do Estado (FPE) porque o governo não cumpriu o prazo de pagamento da ordem judicial, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinou o sequestro do valor necessário para pagar todos esses créditos. Então, essas pessoas estão na iminência de receber seus valores”, explica Luiz Henrique.

A segunda lista de pagamento diz respeito aos precatórios de 2012, cujos pagamentos estavam congelados desde 2011, que não foram pagos, quando a governadora prometeu que iria pagar, mas não pagou de 2011 a 2012. Nesses casos também a presidente do TJ determinou o sequestro dos valores para pagamento dos precatórios.

A terceira lista relativa a precatórios do exercício de 2013, cujos valores também já foram sequestrados na conta do estado, é destinada ao pagamento das ações de titulação e promoção.

O QUE FAZER PARA RECEBER 

O advogado Luiz Henrique explica que todos os trabalhadores relacionados na lista têm créditos a receber, mas, antes devem cumprir os procedimentos preparatórios, que são requer a apresentação de documentos (CPF e RG) e o pagamento da taxa de expedição do alvará no valor de R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) mediante boleto no Banco do Brasil, em favor do Tribunal de Justiça. O pagamento dessa taxa é obrigatório para que o alvará seja expedido.
Ele fez questão de deixar claro que “o trabalhador não pagará nada para o Sindicato nem para o advogado: a taxa é um tributo relativo à expedição do alvará”.

ATUALIZE SEUS DADOS

O advogado observa também que é necessária a atualização dos dados para que não apresentem divergência em situações como, por exemplo, troca do nome de casado ou separado, para evitar que o alvará seja expedido pelo TJ com o nome de solteiro e o documento atualizado apresente o nome diferente dos dados cadastrados no processo. “Se o alvará for expedido, por exemplo, com o nome de Maria José Ferreira, e o nome no documento for Maria José Ferreira Almeida, a pessoa não vai receber porque há divergência de identidade”, exemplifica Falcão.

Assim, ele orienta que os documentos sejam apresentados à Assessoria Jurídica para verificar se houve alteração de nome a tempo de fazer a petição para que seja alterado e o alvará seja expedido com informações atualizadas do trabalhador, evitando transtornos e o recebimento mais rápido dos pagamentos.

Segundo o advogado, fora os créditos de URV, o governo deverá pagar aos trabalhadores em educação R$ 14 milhões em precatórios até 31 de dezembro deste ano. O aumento dos valores acontece porque o pagamento dos processos está chegando ao final. “Por isso é que há tanto alarde de outros sindicatos por causa desses precatórios, mas queremos alertar, mais uma vez, que o sindicato de representação dos professores é o SINPROESEMMA”, salienta Falcão.

Ele destaca que os trabalhadores em educação, que ainda não entraram com ação para receber pagamento de URV, gratificação e descompressão salarial, ainda tem oportunidade de iniciar o processo por causa do prazo de prescrição, mas as situações serão analisadas caso a caso. Ou seja, quem ainda não deu entrada na ação, deve procurar a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA para iniciar a ação o quanto antes e evitar o fim do prazo.

VERIFIQUE SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:
Precatórios – Promoção e Titulação – 2012 e 2013 – retroativos
Precatórios – Promoção e Titulação – 2014 – retroativos
Precatórios URV