Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública notificará Estado para que devolva desconto

Publicado em 25/mar/2014 no site do Sinproesemma

A juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, homologou (assinou) o acordo extrajudicial firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, para que o dinheiro descontado indevidamente para o Sintsep, no ano passado, seja devolvido aos professores e especialistas em educação.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDO

Homologação do acordo Sinproesemma – Sintsep

Os valores da contribuição sindical para o Sintsep, retidos nos cofres do Estado, serão devolvidos aos servidores da educação, após a notificação da decisão da juíza.

Com a homologação do acordo extrajudicial, a juíza torna extinto o processo que resultou no desconto da contribuição sindical de 2014. Luzia Neponucena determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, comunicando a “suspensão do desconto da Contribuição Sindical Anual (Imposto Sindical), relativa ao exercício 2014, a favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA), conforme Acordo Extrajudicial celebrado”.

A decisão judicial anula tanto o desconto de 2014 quanto o anterior relativo a 2011, 2012 e 2013.

Embora a Segep já tenha preparado os contracheques de março em que consta o desconto da contribuição sindical para o Sintsep e para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) relativos a 2014, os valores serão lançados para o SINPROESEMMA.

Entenda o caso

A situação de bitributação começou com a ação do Sintsep, deferida pela juíza Luzia Neponucena, que determinou ao Estado descontar o imposto sindical de todos os servidores, mesmo daqueles já filiados a outros sindicatos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim, disse que a Segep optou por manter o dinheiro nos cofres do Estado até a solução do impasse. Assim como o SINPROESEMMA, outros sindicatos também reclamaram porque seus filiados foram bitributadas, visto que essas entidades já haviam recebido a contribuição sindical anual, e passaram a exigir a devolução do desconto a seus legítimos donos, os servidores estaduais filiados a sindicatos.

COMENTÁRIO DO BLOG: HOJE FOMOS SURPREENDIDOS COM MAIS UM DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL, E O QUE É PIOR, VEIO EM NOME DESSE TAL DE SINTSEP QUE NÃO REPRESENTA OS EDUCADORES.

A JUSTIÇA ESTÁ DORMINDO E O GOVERNO DO ESTADO ADORANDO ESSA SITUAÇÃO, JÁ QUE DESCONTA EM NOME DE UM SINDICATO ALIADO SEU  E DE QUEBRA  PREJUDICA O SINPROESEMMA QUE É QUEM RECEBE A MAIOR COBRANÇA DA BASE.