Oposição questiona venda de terreno da prefeitura

Para os edis, os 600m² pertencentes à antiga rodoviária foram desvalorizados

Aprovada hoje (26), a venda de parte do terreno da antiga rodoviária, pertencente à prefeitura, causou polêmica. Os parlamentares de situação (17) votaram a favor do Projeto do executivo, enquanto a oposição (Carlos Hermes e Marco Aurélio – PcdoB, Aurélio – PT e Rildo Amaral – Solidariedade) se posicionou contra, justificando se tratar de uma questão imoral e ilegal.

O “direito de construção e exploração da Estação Rodoviária” foi concedido pelo prazo de 25 anos em 1971, no governo de Renato Cortez Moreira. Terminado o prazo, o terreno de 596,54m², deveria ser devolvido ao município.

Carta de apresentação do Projeto

Hermes questiona a avaliação técnica e afirma que esta atende a interesses empresariais. Em se tratando de uma área nobre, próxima a um shopping, supermercado, hotel e à BR, analisa-se que R$525.229,60 está abaixo do valor. “Enquanto várias secretarias e outros órgãos funcionam em prédios privados, o espaço poderia ser aproveitado para diminuir essa política de aluguéis.”, complementou o edil.

A Lei Orgânica de Imperatriz prevê ainda que a alienação dos bens municipais deve passar por licitação. A prefeitura não abriu o processo, alegando que a área já é utilizada há muito tempo pela empresa Rodoviária Imperatriz Ltda, tendo prioridade. Uma das propostas apresentadas pela oposição é que, com base no princípio da isonomia, o próprio governo compre o terreno completo pelo preço a que está sendo vendido.

Projeto de Lei nº010 de outubro de 2013

Lei Municipal nº13 de 1971

Juliana Carvalho