Nos próximos dias 16 a 19 estarei junto com o professor Willas Moraes, presidente do STEEI e o professor André Santos, presidente do núcleo do Sinproesemma de Imperatriz, entidade da qual estou vice presidente estadual, participando do Congresso da CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em Brasília. Na pauta vários temas relativos à luta por educação pública brasileira.
Veja matéria sobre uma destas pautas:
Conforme publicado na Portaria
Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do
Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi
reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de
17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$
2.022,51.
Até o momento é válido para a
atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o
critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não
concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os
valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$
2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de
janeiro de 2014.
Em audiência com o Ministro da Educação,
hoje, a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a
correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria
Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados
nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um
percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas
que será feito em abril desse ano).
Em resposta ao questionamento da CNTE, o
Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria
do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb,
esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.
A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.
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