Assembleias aprovam proposta opcional de unificação de matrícula

Os educadores de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira (dia 12), na Associação Comercial do Maranhão, no Centro, o encaminhamento da proposta opcional de unificação de matrículas na rede pública do estado. Com o resultado da capital, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) fecha a consulta contabilizando 18 assembleias regionais consultivas favoráveis à unificação de matrículas.

O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, que coordenou as atividades em São Luís, explicou os fatos que levaram a direção da entidade a procurar um caminho para os professores que estão enfrentando processos administrativos que envolvem a quantidade de matrículas.  “O Sindicato foi procurado por inúmeros educadores, uma parte significativa, que estavam sendo intimados pelo governo do estado para abrir mão de uma das matrículas. São companheiros que não tinham mais o que fazer e buscaram o SINPROESEMMA para construir uma proposta. Nós encontramos a unificação de matrícula como um caminho viável”, afirma o dirigente.

Para o assessor jurídico do SINPROESEMMA, Luís Henrique, que fez uma exposição jurídica do tema, a proposta de unificação de matrícula construída pelo Sindicato traz “segurança jurídica” aos educadores que, devido aos baixos salários, optaram por mais de duas matrículas como forma de aumentar os ganhos financeiros. Por outro lado, o advogado vê riscos, pois a Constituição Federal de 1988 diz que o servidor público tem direito a uma matrícula, abrindo exceções como a profissão de professor que pode ter duas matrículas no serviço público, no máximo.

Ao longo dos anos, essa questão não foi levantada pelo governo e centenas de servidores continuaram prestando concurso e obtendo mais de duas nomeações, porém, recentemente, esse assunto foi provocado pelo Ministério Público Estadual, que começou a cobrar do Poder Executivo Estadual o cumprimento da Constituição Federal em relação ao número de matrículas na rede pública.

Sem opções, o único recurso que os trabalhadores têm hoje diante do cruzamento de matrículas é pedir a exoneração de uma das três matrículas, abrindo mão em média de 33% da renda mensal. Diante disso, a Direção do SINPROESEMMA e Assessoria Jurídica da Entidade propuseram a unificação de matrículas como solução para o empasse. “Quando unificar, os educadores que estavam na condição de ilegalidade voltam à legalidade. A medida de unificação é opcional e os professores que avaliarem como prejudicial podem não requerê-la”, afirma Luís Henrique.

Na proposta, que começa a ser construída, há a previsão de unificar duas matrículas de 20h em uma de 40h. Já o tempo de serviço das duas matrículas seria mantido e a contribuição, para efeitos de aposentadoria, seria calculada por média ponderada.  “A partir de agora vamos iniciar os debates e apresentar a proposta para o governo do estado. Vamos cobrar também que os processos de exonerações de matrículas sejam interrompidos em todo o estado”, afirma Júlio Pinheiro.