19/10/2013 20:10
Por Redação, com RBA - de Brasília e São Paulo
Por Redação, com RBA - de Brasília e São Paulo
Descontentes com as propostas de reforma política até aqui
apresentadas pelo Congresso Nacional – com medidas consideradas
superficiais – algumas das maiores entidades sociais do país pretendem
aumentar a pressão em favor do projeto de iniciativa popular que prevê
mudanças profundas no sistema, como o fim do financiamento privado de
campanhas eleitorais e do voto uninominal para o parlamento, pontos
considerados fundamentais para o combate à corrupção no país.
Integrantes desse movimento, batizado de “Coalizão Democrática pela Reforma Política
e Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira, em Brasília,
para debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a
CNBB, a UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de
trabalhadores e movimentos populares.
Eles irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas
para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a
promover mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram
seus coordenadores.
A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha
Limpa – conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o
encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização,
são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
A proposta para reforma política defendida pelas entidades
prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A
sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no
valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos
recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.
Um dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a
minirreforma eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido
considerada mínima em seu conteúdo pelas entidades sociais, que também
criticam o trabalho do grupo técnico da reforma política em atuação na
Câmara.
Para o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
o juiz Marlon Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na
pauta prioritária do país. Reis tem destacado a falta de transparência
no sistema eleitoral e a necessidade de se discutir melhor o
financiamento de campanhas.
– Nosso sistema eleitoral está comprometido pela falta de
transparência. Peca por não dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma
como ele vota. Ninguém entende nosso sistema caótico, que não permite
ao eleitor ter uma clara noção das consequências do seu voto. Isso faz o
voto outorgado a um candidato beneficiar outro, muitas vezes indesejado
– afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu em 2010, quando o
palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo, foi
convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.
A coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do
sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado
para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu
lugar, o sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas,
democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de
votação.
Financiamento de campanha
Segundo o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de financiamento de campanhas.
– Ninguém sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados
a revelar durante a campanha de onde está vindo o dinheiro que a
sustenta e isso é muito sério. Viola a Constituição e os compromissos
internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Além disso, não
há limites para as doações e muitas empresas participam do processo
como forma de participar de licitações fraudulentas no futuro – colocou.
O movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB,
cujo presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês
durante solenidade que a democracia precisa ser participativa.
– É preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o
referendo, e fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham
representatividade política – enfatizou o cardeal na ocasião, também
defensor da tese de que os partidos tenham programas sistemáticos de
governo.
Já a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas
seccionais. O presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse
trabalho, o ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o
projeto Eleições Limpas “fundamental”.
– Consiste numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e
da participação da sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o
caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de
financiamentos de campanhas – frisou.
Na UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a
reunião de quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho
passado dentro do estudo Agenda Juventude Brasil 2013. O levantamento,
que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a
juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais
incomodam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67%
responderam que era a corrupção, sendo este item citado em primeiro
lugar por 36% destas pessoas.
– Defendemos o financiamento público de campanha porque,
de fato, empresa não vota. O titular do voto é o cidadão. É fundamental
debater o sistema de financiamento – ressaltou o diretor da entidade
Thiago José Aguiar da Silva.
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