Sinproesemma ajuíza ação no MP para apurar nomeações irregulares no Estado

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) protocolou, na manhã desta segunda-feira (16), no Ministério Público Estadual, uma representação que pede a abertura de inquérito para apurar as denúncias de nomeações de professores indevidas pelo governo do estado. O ato foi acompanhado pelo presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, o secretário de Funcionários, Carlos Mafra, e a professora da rede estadual Joselia Costa.

Na ocasião, eles explicaram ao Promotor de Educação, Paulo Avelar, a denúncia envolvendo três professores que foram nomeados para lecionar na cidade de Humberto Campos, Segundo o que a direção apurou, dois deles não fizeram o concurso e o outro foi nomeado duas vezes para o mesmo cargo. “Precisamos que o MP apure essa denúncia para punir os responsáveis. Não é possível que pessoas que não fizeram o concurso sejam nomeadas no lugar dos excedentes, que se prepararam para o concurso”, afirma.

Outro ponto abordado foi a falta de compromisso do governo Roseana Sarney com os prazos fixados com os trabalhadores para encerramento da última greve na rede. De acordo com a proposta apresentada na mesa de negociação pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondin, o pagamento de retroativos desde janeiro do reajuste Piso Nacional do Magistério, titulações e promoções seria feitas no mês de agosto.

No entanto, o governo do estado fez, à revelia da categoria, novo calendário de pagamento dividindo as parcelas do retroativo num cronograma até dezembro de 2013 e ainda criou dificuldades para conceder os direitos como as titulações e promoções. “O governo concedeu apenas 25 promoções de um universo de quase 1,5 mil previstas e refez o cronograma de pagamento dos retroativos, que seria integralmente pagos em agosto. É preciso tratar a educação com respeito aos prazos estabelecidos”, denuncia.

Concurso Público

Além disso, os dirigentes aproveitaram o encontro para alertar o promotor sobre os prejuízos da ausência de Concurso Público para a Educação na rede estadual. Segundo Julio Pinheiro, com o término do prazo de contribuição e com a concessão de progressões em janeiro de 2014, cerca de oito mil educadores deixaram as salas de aulas. “Sem a realização imediata do concurso público ou mesmo a convocação dos excedentes do último certame, a rede estadual vai entrar em colapso, causando danos irreparáveis para os alunos com a falta de professores”, destaca.