É OFICIAL: PREFEITO SEBASTIÃO MADEIRA ESTÁ CASSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENTENDA O PROCESSO

.O Processo que gerou a condenação é ainda de 2009 e já vem tramitando desde então até a decisão final no último dia 25. O objeto da investigação, denúncia da promotora MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, acatada pela Juiz JOAQUIM DA SILVA FILHO, da Vara da Fazenda, foi a contratação irregular da empresa de Limp Fort Limpeza Urbana Ltda em substituição à Construtora Marquise cujo processo se deu por ausência de processo licitatório.

O Processo número 75562009, do TJ-MA, chama o PREFEITO INERTE e aponta intenção da prefeitura em criar FALSA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para justificar contratação da Limp Fort sem licitação em 2009. Veja trecho transcrito do Processo: 

"A questão fora criada pela própria administração municipal, inábil, que, tendo tomado posse no cargo em janeiro, notificado por inúmeras vezes a Construtora Marquise e o contrato vencido somente em agosto do mesmo ano, permitiu que o tempo decorresse sem tomar atitude para que o serviço público não sofresse descontinuidade. Não o fez, permaneceu inerte, por tempo suficiente a criar uma falsa situação de emergência, previsível, conforme consta da vasta documentação que enceta a inicia 

A PROMOTORA DE JUSTIÇA MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO APONTA INTERESSES OBSCUROS PARA A CONTRATAÇÃO DA Limp Fort, quando diz no processo:

"Daí insurge o ato de improbidade, a omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, vez que a contratação direta inviabilizou a concorrência de empresas para que apresentassem a melhor proposta possível, que representasse o menor custo e eficiência para que o serviço fosse prestado"

O Ministério Público aponta que houve OMISSÃO do prefeito ao não permitir CONCORRÊNCIA como prevê o processo licitatório. Em outras palavras, de MANIPULAR O PROCESSO PARA POSSÍVEL BENEFICIAMENTO ...segue processo:

"Não é essa a conduta que se espera do gestor probo, que deveria ser zeloso, cuidadoso, precavido com os gastos, não esperar acontecer, quiçá fabricar, a situação de emergência para contratar sem realizar o procedimento licitatório, evitando a concorrência e a apresentação da melhor proposta".

E SEGUE COM A CONCLUSÃO E CONDENAÇÃO FINAL DO PREFEITO:

JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os réus, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.429/92, e em razão de suas condutas se enquadrarem nas previsões do art. 10, VIII, art. 11, caput: o prefeito Sebastião Torres Madeira - a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração atualizada do ocupante do cargo de prefeito municipal no ano de 2009.

COMO FICA AGORA?

Essa é a pergunta que só os juristas responderão com maior propriedade. Contudo, num primeiro momento, na minha leitura leiga, imagino que como o ano foi 2009 e o vice prefeito ainda era Gean Carlo, a condenação deve se limitar ao prefeito ficando o atual vice prefeito PASTOR PORTO isento dela, sendo portanto, alçado à titularidade do cargo enquanto tramitam os recursos ainda possíveis em instâncias superiores.

OS PRÓXIMOS DIAS

É claro que alguns aliados do prefeito dirão que alterei ou exagerei na interpretação do Processo por ser um vereador de oposição. Contudo, essa é uma questão meramente jurídica de modo que o único inimigo do prefeito foi ele mesmo e sua equipe. 

DEFESAS APAIXONADAS

Já estou vendo as defesas apaixonadas a dizer que o Ministério Público abusou, que a promotora perseguiu e que nada há de DESARRUMADO na CASA sarno tucana.

QUEM CASSOU JACKSON PODE SALVAR MADEIRA

Tenho certeza que o prefeito recorrerá à Suprema Corte, a mesma que cassou Jackson Lago, sob a suspeição de atender a interesses de quem hoje prefere Sebastião Madeira na prefeitura.

Quem sou eu para dizer que a Justiça não foi feita.

Madeira buscará apoio daqueles que cassaram Jackson Lago?

Acompanhe todo o Processo na página do TJ-MA