Do blog de Josué Moura
A Ação Civil Pública, também, pede a
quebra da concessão obtida pela VBL, o pagamento de um dano moral
coletivo no valor de R$ 71.140 milhões, mesmo valor cobrado pelo
Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTPE) contra a empresa TCI,
que funciona em conjunto com a VBL
Promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro |
“O primeiro fundamento é a
evidência do Direito, está mais que comprovado que a VBL não tem as
mínimas condições, nem econômicas porque deve cerca de 500 mil só de
FGTS e é executada pelo MPTE em 71 milhões de reais. Portanto ela não
tem folego para continuar prestando serviço. Ademais, descumpriu 13
cláusulas do contrato de concessão. O segundo fundamento é o risco a
integridade dos usuários, pois correm certo risco de ter acidente”,
explicou.
A Ação Civil Pública, também, pede a
quebra da concessão obtida pela VBL, o pagamento de um dano moral
coletivo no valor de R$ 71.140 milhões, mesmo valor cobrado pelo
Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTPE) contra a empresa TCI,
que funciona em conjunto com a VBL. “O dano, segundo o MPTE, foi
causado contra os trabalhadores, mas entendemos que é o mesmo causado na
sociedade de Imperatriz, por isso tomamos como parâmetros”, disse
Bíscaro.
A
promotoria pede, ainda, que a justiça declare que a empresa não tem
idoneidade e fique impossibilitada de participar de qualquer licitação,
pede nova licitação para escolher uma outra empresa e uma contratação
temporária, pois “um novo processo licitatório é lento e demorado e nós
não podemos ficar desassistido neste momento”, afirmou. Ainda segundo o
promotor, o caso VBL é apenas a ponta de um iceberg de um problema maior que é o trânsito de Imperatriz.
O
caso VBL vem desde o ano passado e o MP já requisitou várias operações
policiais para fiscalização da frota da empresa, segundo a promotoria,
porque a Secretaria de Trânsito (Setran) não fez. Além disso, o MP
solicitou a instauração de um processo administrativo pela Setran. O
promotor disse que o processo foi instaurado, mas não sabe se foi
concluído, o que se tem é a VBL ai trabalhando, normalmente, até hoje.
“Esse
é um problema sério, de uma questão que vai e volta entre os órgãos e
não se tem uma resposta, por isso que o MP está atuando, está
investigando isso. E bom que a sociedade saiba que o primeiro órgão
fiscalizador é a Setran, é o município, mas nós observamos falhas nessa
investigação. Agora vamos aguardar a resposta da juíza Ana Lucrecia Reis
(responsável pela Vara da Fazenda Pública)”, concluiu o promotor. ( Fonte: Imirante)
COMENTÁRIO DO BLOG: Me orgulho de ter contribuído, juntamente com os colegas vereadores Aurélio, Rildo Amaral e Aurélio, para o desfecho que ora se desenha para a questão VBL. Quando percebemos que os demais colegas vereadores evitavam o assunto ou se mostravam indiferentes, apelamos para o Ministério Público e por diversas vezes estivemos com o Promotor Sandro Bíscaro pensando juntos o caminho da resistência. Parabéns Doutor Sandro, o senhor orgulha nosso povo!!
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