Do site do deputado Rogério Correia
Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do
financiamento do SUS entre 2003 e 2008
Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Fonte: Revista Forum
FHC é o bafômetro de Aécio
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Por Altamiro Borges
Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, morre de medo do bafômetro. O mineiro já foi barrado por um deles no Rio de Janeiro – seu local de preferência, como atestam os gastos com passagens aéreas do senador. Mas o que ele devia temer, de fato, é a ligação da sua imagem com a do ex-presidente FHC. Num evento do PSDB na semana retrasada, em que foi eleito presidente da sigla, ele até afirmou que defenderá o “legado” do seu mentor. Mas uma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada nesta semana pode fazê-lo mudar rapidinho de ideia na sua inglória corrida para o Palácio do Planalto.
Segundo a sondagem, que comparou o reinado de FHC com os governos Lula e Dilma, a ligação de Aécio com o grão-tucano pode ser fatal. Vale conferir alguns dados:
- Na geração de empregos, 7% dos entrevistados disseram que FHC atuou melhor, enquanto 75% responderam que Lula e Dilma o superaram;
- Na habitação, 3% para FHC e 75% para Lula e Dilma;
- Nos programas para erradicar a pobreza, 4% ficaram com FHC e 73% com os petistas; na educação, FHC foi defendido por 5% e Lula e Dilma por 63%;
- Na política econômica, em geral, FHC foi avaliado como melhor por 8% e os petistas por 71% dos entrevistados;
- No combate à corrupção, FHC teria atuado melhor que seus sucessores para 8%, enquanto 48% dos entrevistados afirmaram que Lula e Dilma foram-lhe superiores.
- Mesmo no item inflação, também bombardeado nos últimos meses pela mídia rentista, o tucano levou a pior: 10% dos entrevistados acharam que FHC foi melhor que os sucessores, mas 65% responderam que Lula e Dilma é que agiram ou agem melhor;
Como aponta Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, a pesquisa confirmou que os brasileiros não sentem saudades do triste reinado tucano. “Os entrevistados foram solicitados a avaliar quinze áreas de atuação do governo Dilma. Depois, a comparar o desempenho de cada uma nos governos dela e de Lula com o que apresentavam quando Fernando Henrique era presidente. As avaliações de todas as políticas nos governos petistas são superiores. Em nenhuma se poderia dizer que, para a população, as coisas estavam melhores no período tucano”. Diante do impressionante resultado da sondagem, Marcos Coimbra até dá um conselho para o cambaleante presidenciável do PSDB:
“Ancorar uma campanha presidencial na ‘defesa do legado de FHC’ é um suicídio político, que nem Serra, nem Alckmin quiseram praticar. Não foi por não fazê-la que perderam. Seu problema nunca foi estar distantes demais dos anos FHC, mas de menos. Resta ver como se comportará, na prática, Aécio. E o que dirão os seus apoiadores, quando perceberam que também ele procurará fazer o possível para se afastar do tal ‘legado’”. Ou seja: do “bafômetro” FHC, o candidato tucano não terá como fugir – como fez no Rio de Janeiro.
Crime organizado.Mídia bandida e criminosa esconde o mensalão do PSDB.
ResponderExcluirA ISTOÉ E O MENSALÃO MINEIRO (PARA QUE J.BARBOSA NÃO ESQUEÇA)
“A HORA DE AZEREDO PAGAR A CONTA
Ministro do STF confirma a existência do Mensalão “Mineiro”[nome de fantasia criado pela mídia e oposição para esconder que o mensalão é tucano e nacional], revelado por ‘IstoÉ’, e quer transformar senador tucano em réu por peculato e lavagem de dinheiro
“Em setembro de 2007, ISTOÉ revelou a existência do ‘Mensalão Mineiro’ e publicou as provas do funcionamento desse esquema de ‘caixa 2’ montado em benefício de 159 políticos, principalmente o então candidato derrotado ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo, hoje senador pelo PSDB.Na quinta-feira 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu com atenção a conclusão do extenso voto do ministro Joaquim Barbosa, que confirmou todas as denúncias feitas em uma série de reportagens que, na ocasião, já haviam provocado a queda do então ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Em dois dias de leitura,Barbosa relacionou todos os documentos apresentados por ISTOÉ e reconheceu a autenticidade de cada um deles, a despeito de os acusados, durante dois anos, tentarem desqualificá-los. A poucos metros dali, no Senado, Azeredo acompanhou, pela televisão, seu enquadramento nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os dois crimes somam pena de 22 anos de cadeia. Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, Barbosa concluiu que Azeredo se beneficiou do esquema ilegal orquestrado pelo empresário mineiro Marcos Valério em 1998, quando recursos de empresas estatais mineiras foram desviados para abastecer ilegalmente as campanhas tucanas.Com base nos recibos, depósitos e relatório devastador da Polícia Federal, cujos fac-símiles foram publicados por ISTOÉ, Barbosa se convenceu de que uma “organização criminosa” comandada por Valério para beneficiar a malsucedida campanha tucana de 1998, conhecida como “tucanoduto”, abastecia o caixa 2 do PSDB de Minas com empréstimos fictícios e dinheiro público - nos mesmos moldes mais tarde adotados pelo PT. Barbosa quer juntar os julgamentos do mensalões do PSDB . “Esse processo tem enorme similaridade com o outro. Os dois tratam de corrupção política da mais alta gravidade“, disse o ministro.“Devem ser conduzidos com [idênticos?] rigor e celeridade e devem ser julgados na mesma data, para que não haja tratamento desigual.” [Joaquim Barbosa] [Na prática, com medo da mídia direitista tucana, a teoria e o comportamento dos ministros do STF vieram a ser outros...]
E ATÉ AGORA NADA, CADE O MINISTRO JUIZ JOAQUIM BARBOSA COM SUA FALSA MORAL ? ISSO AINDA VAI DAR O QUE FALAR.
ESSE AÉRCIO NEVER , DEVERIA SER PRESO
ResponderExcluirA "imprensa" e a "mídia" golpista jamais noticiarão tal fato. Claro, estão nas mãos dos poderosos que detém o dinheiro do país. São a ESCÓRIA social que tenta levar o país ao caos para retomar o poder. BRASIL, ACOOOOOOOOORRRDAAAAAAAAAA!
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