14/03/2012

Major Curió será o primeiro torturador processado no Brasil.




Da redação do http://www.vermelho.org.br/

Mariana Viel - com informações das agências



O Ministério Público Federal deve ajuizar nesta quarta-feira (14) uma ação contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de cinco combatentes da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

A edição da Lei da Anistia, em 1979, impede o julgamento e a condenação dos militares que participaram de torturas, perseguições e mortes durante a ditadura (1964-1985). A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.

Está será a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial do Exército. Curió será acusado pelo crime de sequestro — um crime permanente. Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.

O Ministério Público Federal argumenta que o crime não foi contemplado pela Lei da Anistia — que abrange atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso...Continue lendo aqui

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