Jornada: Sindicato vai ajuizar outra ação para que o Estado cumpra a Lei

O Sinproesemma vai impetrar novo mandado de segurança para cobrar em juízo que o governo do Estado cumpra integralmente a Lei do Piso, no que diz respeito à jornada de trabalho dos professores, que prevê um terço da carga horária para tarefas pedagógicas, fora da sala de aula, em planejamento das atividades e do conteúdo que é repassado aos alunos.

Com o argumento de falta de provas, o desembargador Lourival Serejo negou o pedido de liminar do mandado de segurança impetrado pelo sindicato, no final de fevereiro, e arquivou o processo, sem o julgamento do mérito da ação. O juiz alegou que o sindicato não apresentou provas de que os professores cumprem carga horária de 20 horas semanais – 16 em sala de aula.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, avalia que a decisão da justiça tem um viés político, haja vista que há uma implicação financeira para o cumprimento da lei. “O Tribunal de Justiça advogou politicamente, favorecendo o governo do Estado. O argumento de fragilidade das provas é muito semelhante às decisões judiciais que decretam a ilegalidade de greves, com argumentos que sempre favorecem a classe patronal. Como a Lei do Piso, com relação à concessão de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasses, tem consequências financeiras, o governo quer ganhar tempo e adiar o cumprimento da ordem legal”, explica o presidente.

Segundo o sindicalista, para cumprir a lei, o governo terá que contratar mais oito mil professores, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Mas o governo não quer essa despesa no orçamento, por isso, o pedido do sindicato foi negado”, ressalta.

“Porém, vamos ajuizar outro mandado de segurança, com reforço de provas, pois não é difícil provar que hoje os educadores cumprem, sim, jornada de 20 horas, na rede estadual, e dedicam apenas quatro horas para planejamento, restando 16 horas em sala de aula. Com a nova determinação legal, o terço da jornada para planejamento corresponde a sete horas”, explica o presidente.

“Essa conquista é histórica para os trabalhadores. É menos tempo em sala de aula, menos estresse e maior tempo para dedicação do professor à educação de seus alunos e ao seu crescimento profissional”, enfatiza Pinheiro.

A Lei do Piso, 11.738, foi sancionada em 2008, pelo então presidente Lula, mas muitos gestores não cumpriram a lei, que foi questionada na justiça, por cinco estados brasileiros. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, confirmou a constitucionalidade da lei, com a determinação de um piso salarial mínimo para o magistério e a concessão de um terço da jornada de trabalho para planejamento de aulas. “Não tem outra saída, o governo vai ter que cumprir a legislação”, conclui o presidente.

Fonte: Sinproesemma