SINPROESEMMA critica lentidão do governo na revisão do Estatuto

A prorrogação no prazo para o envio do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa representa, na opinião do presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, mais uma estratégia do governo do Estado para ganhar tempo. Por outro lado, o sindicalista avalia que é necessário definir questões importantes para a carreira dos educadores, que ficaram pendentes na revisão do projeto, como as promoções e titulações, direitos que hoje dependem de ações judiciais para que sejam concedidos aos trabalhadores.


“A razão de propormos uma nova estrutura de carreira passa principalmente pelo conceito de promoção, que hoje é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e que pode ter como efeito uma revisão geral, caso o resultado do seu julgamento seja a sua inconstitucionalidade, gerando transtornos de grandes proporções aos mais de 15 mil educadores promovidos ao longo dos últimos anos só na rede estadual, fora os das redes municipais e milhares existentes no Brasil”, preocupa-se o presidente do Sinproesemma.


O sindicalista informa que o sindicato deverá fazer uma agenda com Supremo Tribunal Federal (STF), buscando dialogar com os ministros a esse respeito. Ele também acrescenta que “é necessário manter esses direitos já consolidados, adequar o Estatuto do Educador à nova realidade e garantir que ele seja cumprido efetivamente”.


Prazos não cumpridos

O presidente faz críticas à posição do governo que tornou lento o processo de revisão do Estatuto, que tinha o prazo para ser enviado à Assembleia Legislativa no dia 30 de novembro e somente será enviado no dia seis de fevereiro. “O núcleo duro do Executivo não fechou posição com respeito a alguns aspectos importantes do Estatuto, dificultando as negociações e criando uma situação de mal-estar entre o sindicato e a equipe do governo que atuavam na revisão do documento”, esclarece Pinheiro.


Segundo ele, além da questão das promoções e titulações, outros itens importantes do projeto de estatuto ficaram pendentes, como as eleições diretas para gestor de escola, para o qual o governo ficou de apresentar uma proposta de regulamentação. Um ponto que o presidente considera polêmico, haja vista a existência de setores do governo que têm forte resistência a esse modelo de gestão democrático, que são as eleições diretas para gestores de escolas.


Compartilhamento

“A proposta de estrutura da carreira que apresentamos no estatuto tem impactos financeiros que o governo ainda está avaliando”, frisa o presidente. Como ainda está sob análise do Executivo, com possibilidades de voltar à mesa de negociação, o presidente esclarece à categoria que ainda não é possível submeter a proposta de estatuto à apreciação dos trabalhadores. “Porém, ao concluirmos o processo de negociação, vamos apresentar o documento à categoria, antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa, para garantir a legitimidade do processo e o respeito à classe trabalhadora”, disse Pinheiro.


Funcionários de escola

Outra questão que o presidente considera importante e que ainda está pendente é a definição da forma como o governo vai conceder o reconhecimento aos funcionários de escola que concluíram o Pró- funcionário, curso que os qualifica como profissionais da educação - educadores, tornando-os aptos a receber remunerações diferenciadas. Além disso, ainda falta definir o reconhecimento para os professores que conquistaram o nível superior, alcançando o direito à titulação de graduado.


“A direção do Sinproesemma conclui que o governo pretende ganhar tempo com essas prorrogações. Porém, o sindicato está atento e vamos cobrar que a agenda de reuniões prevista para janeiro seja realmente cumprida, para que, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro, o estatuto seja imediatamente aprovado. Temos o mês de janeiro para resolver todas as pendências”, disse Júlio.
Greve nacional

Quanto à greve nacional dos educadores, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e marcada para os dias 14, 15 e 16 de março de 2012, o sindicalista afirma que a direção do Sinproesemma irá construir sua programação estadual – São Luís e interior do estado – com a perspectiva de uma greve por tempo indeterminado, que poderá acontecer ou não. “A greve é uma possibilidade, que não descartamos. Isso depende do desenrolar das negociações com o governo sobre o Estatuto”, conclui Pinheiro.