Sinproesemma reage contra projeto do governo que altera Estatuto do Magistério

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) reagiu contra a possibilidade de apreciação de um Projeto de Lei, enviado pelo governo do Estado à Assembleía Legislativa, que prevê alterações no Estatuto do Magistério (Lei 6.110/94), sem negociação e acordo com a categoria.

Surpreendidos com a situação, na manhã desta sexta-feira, 7, diretores do sindicato reuniram-se com gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para pedir explicações sobre o conteúdo do Projeto de Lei, que tramita na Assembleia para votação. O documento propõe alteração nas remunerações dos educadores, com tabelas salariais que ainda estão sob avaliação da categoria; suprime referências salariais definidas no Estatuto e estabelece percentuais que reduzem os valores da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), com os quais a direção do sindicato não concorda.

Os diretores questionam que o conteúdo do PL não foi negociado e amplamente discutido com a direção do Sinproesemma. “Trata-se de uma mini-reforma no Estatuto, que não foi discutida e negociada previamente com a categoria”, argumenta o secretário de Comunicação do sindicato, Júlio Guterres.

A direção da entidade, também representada pela vice-presidente, Benedita Costa, e pelo diretor de Cultura, Euges Lima, argumentou ainda que o Projeto de Lei não pode ser apreciado e votado sem a retomada das negociações, entre sindicato e governo, mediante o encerramento das discussões nas assembléias regionais, que ainda estão em processo de avaliação da proposta de tabela salarial apresentada pela Seduc à categoria.

Autorização para votação

O secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, esclareceu aos diretores que enviou o PL para a Assembleia, diante do prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o dia 30 de setembro como data limite para enviar ao Legislativo projetos que propõem mudanças em carreiras e salários. Ele aceitou os argumentos da direção do sindicato para que a apreciação do Legislativo seja feita somente após discussão com a categoria e solicitou que o sindicato apresente a sua contraproposta ao projeto.

Ainda durante a reunião com os dirigentes sindicais, o secretário falou por telefone com o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, e garantiu que o projeto não será apreciado e votado pelos deputados enquanto não discutir e chegar a um consenso com a categoria. O sindicato deve apresentar uma proposta, com outra redação para o projeto, em reunião agendada para o início da próxima semana.