STJ acode o clã Sarney

O Estado de S.Paulo(editorial)

Quatro anos de trabalho policial acabam de ir para o ralo com a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre os negócios do clã do presidente do Senado, José Sarney.

Com base em interceptações telefônicas e no acesso a movimentações financeiras da família, autorizados pela Justiça do Maranhão, a PF abriu cinco inquéritos que resultaram no indiciamento do filho do oligarca, Fernando Sarney, por desvio e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

O ponto de partida da inicialmente denominada Operação Boi Barrica e, depois, Faktor, foi a descoberta de um saque de R$ 2 milhões em dinheiro da conta do casal Fernando e Teresa Sarney, às vésperas da eleição de 2006, quando a irmã do empresário, Roseana Sarney concorria (pela terceira vez) ao governo maranhense.

As conversas captadas pelos federais registraram, além de fortes indícios de transações escusas, a desenvoltura com que os Sarneys exerciam a política de patronagem no governo Lula, reproduzindo na esfera federal, com a maior naturalidade, os padrões de controle oligárquico sobre o seu Estado de origem reduzido a capitania hereditária.

Em 2009, a pedido de Fernando Sarney, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - e amigo do patriarca Sarney -, proibiu este jornal de continuar divulgando as evidências levantadas pela PF.

A aberração da censura prévia imposta ao Estado completa hoje 781 dias. Enquanto essa ilicitude se perpetua, o STJ resolveu considerar que a decisão judicial que permitiu conhecer de perto as traficâncias sarneysistas, mediante quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos, carecia de fundamentação.

Formalmente, isso não significa o fim da investigação, muito menos equivale a um atestado de inocência dos investigados. Mas a volta à estaca zero, no caso, "abre a porta para a impunidade", como diz o presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo, Amaury Portugal.