15/04/2011

Promotor diz ser inconstitucional Portaria baixada por Agostinho Noleto

Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Imperatriz para tratar da greve dos professores, o Promotor de Meio Ambiente e Educação doutor Adilson Vieira de Sousa chamou de completamente inconstitucional a Portaria baixada pelo diretor regional de Educação Agostinho Noleto que limita a oferta de ensino médio a quem tem até 18 anos.

Segundo o documento arbitrário, quem tiver mais de 18 anos terá que cursar o ensino supletivo, sendo vetado a este o direito de cursar o ensino médio regular na regional de Imperatriz. Para o Promotor além de ilegal a medida gera exclusão social.

Vale lembrar que Agostinho Noleto é advogado e se na área dele se mostra incompetente imagine na área de educação.

2 comentários:

  1. Anônimo16:58

    O Promotor de justiça comentou que está há pouco mais de um mês nesta pasta (educação) e as reclamações no âmbito das irregularidades da educação tem chamado a atenção dele. A que mais chamou sua atenção, segundo ele, foi a arbritariedade com que um simples gestor toma ma medida que passa por cima da lei quando ele estabelece que: "alunos acima de 18 anos não tem direito ao ensino regular". É um ABSURDO!!!!!!

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  2. Carlos vale lembrar que esse medida foi alterada em alguns pontos: 1. Para o Ensino Médio Regular diurno, somente que tem até 18 a completar no ano de ingresso; 2. Estendido até 20 anos para quem ingressar no EM turno Noturno; 3 . Para os demais Eja; 4. Quem cursou e reprovou ou desistiu e está fora desses pontos anteriores só entra na escola que ele cursou anteriormente. É mole ou quer mais.

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