Assembleia lança Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

A Assembleia Legislativa lançou a campanha para a coleta de assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular que limita a propriedade da terra em 3.500 hectares. Presentes ao lançamento, a deputada Helena Barros Heluy (PT) e o padre Inaldo Serejo, da Comissão Pastoral da Terra, que integra a coordenação da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, no Maranhão. A coleta de assinaturas, na Assembleia, segue até sexta-feira (3 de setembro).

Funcionários, visitantes, jornalistas e várias pessoas que se encaminhavam à Assembleia assinaram a lista, manifestando-se favoráveis ao limite da propriedade.
A coleta de assinaturas pretende criar uma emenda constitucional para inserir o Inciso 5º ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que, para cumprir a função social, a propriedade da terra no Brasil deverá ter um limite máximo de 35 módulos fiscais.

Padre Inaldo mostrou entusiasmo com o crescimento da mobilização e comentou que a expectativa é de que o Maranhão contribua com 300 mil assinaturas. Disse que a correlação da propriedade de terra com a produção de alimentos contribui para que a população compreenda melhor o significado da campanha, dando resposta imediata.
Segundo ele, 1.149 propriedades ocupam metade da área agricultável no Maranhão, enquanto 286 mil dividem a outra metade.

Segundo o Censo Agropecuário, no Brasil, menos de 1% dos estabelecimentos rurais (46.911) - com áreas acima de mil hcetares – ocupam 146 milhões, 44% das terras. Por outro lado, 2.477.071 têm menos de 10 hectares e ocupam menos de sete milhões e oitocentos mil hectares – equivalente a 2,36% da área.

PLEBISCITO

Além da coleta de assinatura, aconteceerá, em todo o país, de 01 a 07 de setembro, a votação do plebiscito popular a favor da redução da propriedade da terra. Urnas serão distribuídas em sindicatos, escolas, igrejas, associações para que o cidadão se posicione no plebiscito.

“Nós estamos dando continuidade às grandes e históricas lutas do povo brasileiro na construção da democracia e da verdadeira soberania nacional”, afirmou a deputada Helena.

Um dos argumentos para limitar a propriedade da terra é favorecer o emprego no campo e a produção de alimentos. 74,4% da mão de obra do campo trabalham na agricultura familiar, enquanto 25,6% atuam no agronegócio. A falta de terra para o trabalho na agricultura e a violência, que envolve 92.290 famílias e já matou 1.546 trabalhadores, empurra o homem do campo para a cidade.

PRODUÇÃO DE ALIMENTO

A pequena propriedade familiar produz a maior parte dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro: toda a produção de hortaliças; 87% da mandioca; 70% do feijão; 46% do milho; 38% do café; 34% do arroz; 21% do trigo; 58% do leite; 58% dos suínos e 50% das aves.

O limite da propriedade de terra já foi adotado em vários países, como Japão (12 hectares), Itália (300 hectares), Egito (21 hectares), Síria (300), Peru (150 hectares), Filipinas (5 hectares), Coreia do Sul (3 hectares) e Tailândia (8 hectares).

COMENTÁRIO DO BLOG

Esse é o momento da sociedade pressionar o governo para que enfrente o latifúndio e aprove essa alteração na Constituição. É um verdadeiro paradoxo, um país que faz o discurso do desenvolvimento e ainda se mantem como um grande feudo em pleno século XXI.

É hora da sociedade dar todo apoio ao movimento mais combativo da américa, o MST, exemplo de resistência e de coletividade, já que luta por uma causa que é de toda sociedade.

O limite de propriedade de terras começou ainda em Atenas, Grécia Antiga, quando o legislador Sólon estabeleceu o limite de terra e possibilitou o surgimento da incipiente democracia e a descentralização do poder econômico e político, coisa que não aconteceu na sociedade aristocrática de Esparta e posteriormente a romana que sufocou toda iniciativa do gênero.

O latifúndio criminoso precisa respeitar o povo. Todo apoio à luta dos trabalhadores rurais sem terra!!!