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Com a decisão dos ministros do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) de
que as regras da Ficha Limpa valem para condenados antes da sanção da
Lei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo.
O caso mais emblemático é do ex-senador e ex-governador de Brasília,
Joaquim Roriz.
Por ter renunciado, em 2007, do cargo de senador para escapar de um
processo por quebra de decoro parlamentarno Conselho de Ética, ele
deverá ficar sem mandato até 2023.
Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa estabelece que o parlamentar que
renunciar ao cargo antes do julgamento doConselho ficará inelegível
até o término do mandato para o qual foieleito e nos oito anos
subseqüentes.
Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015, somados oito anos
estabelecido no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.
Outros exemplos são os casos dos governadores do Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Os dois tiveram os mandatos cassados,por meio de uma representação, e
cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007e 2009. Com a nova
interpretação do TSE, eles ficarão inelegível até 2014.
Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão, Jackson Lago, não
entra dentro desse exemplo porque ele perdeu o mandato por meio de um
"recurso" apresentado para perda do diploma eleitoral.
A Lei prevê inelegibilidade de oito anospara aqueles que perderam o
mandato por meio de uma representação e não por meio de um recurso,
como é o caso de
Com a decisão dos ministros do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) de
que as regras da Ficha Limpa valem para condenados antes da sanção da
Lei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo.
O caso mais emblemático é do ex-senador e ex-governador de Brasília,
Joaquim Roriz.
Por ter renunciado, em 2007, do cargo de senador para escapar de um
processo por quebra de decoro parlamentarno Conselho de Ética, ele
deverá ficar sem mandato até 2023.
Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa estabelece que o parlamentar que
renunciar ao cargo antes do julgamento doConselho ficará inelegível
até o término do mandato para o qual foieleito e nos oito anos
subseqüentes.
Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015, somados oito anos
estabelecido no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.
Outros exemplos são os casos dos governadores do Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Os dois tiveram os mandatos cassados,por meio de uma representação, e
cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007e 2009. Com a nova
interpretação do TSE, eles ficarão inelegível até 2014.
Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão, Jackson Lago, não
entra dentro desse exemplo porque ele perdeu o mandato por meio de um
"recurso" apresentado para perda do diploma eleitoral.
A Lei prevê inelegibilidade de oito anospara aqueles que perderam o
mandato por meio de uma representação e não por meio de um recurso,
como é o caso de
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